A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último 11, projeto de lei que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 60 anos. Atualmente, existem taxas que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista. O […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Lei Orgânica da Assistência Social dois serviços socioassistenciais já previstos hoje em regulamento. Trata-se do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para
Comissão aprova projeto que inclui serviços assistenciais na Lei da Assistência Social Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que cria a Política Nacional de Cuidados com o objetivo de garantir o direito ao cuidado, tanto para quem o recebe quanto para quem cuida. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ),
Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Cuidados Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por até cinco anos para empresas que contribuírem com as despesas de idoso residente em asilo ou casa de repouso. Pelo texto, o programa Fazer o Bem Para
Comissão aprova benefício tributário a empresa que prestar assistência a idoso em asilo Read More »
O Projeto de Lei 3182/24 assegura desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer destinados a acompanhante da pessoa idosa. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê o desconto para o ingresso da pessoa idosa. “Muitos
Projeto garante meia-entrada para acompanhante de idoso em eventos culturais Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para dez anos a validade da credencial de estacionamento preferencial concedida a idosos e a pessoas com comprometimento permanente da mobilidade. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece prazo de validade de cinco anos para esses casos. Foi
Comissão amplia para dez anos a validade da credencial de estacionamento para idosos Read More »
Destinada a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), a proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário é tema de audiência pública interativa da Comissão de Educação (CE), agendada para quarta-feira (16), às 14h. O projeto de lei (PL 3.603/2024), que começa a tramitar na CE,
Incentivo a doações no Imposto de Renda é tema de debate na CE Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre a Jornada Mundial dos Avós e das Pessoas Idosas, instituída pelo Papa Francisco. O debate atende pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB) e será realizado às 15 horas, no plenário 12. Confira a lista de
Audiência na Câmara discute a importância de avós e pessoas idosas Read More »
O Projeto de Lei 2177/24 reduz para 60 anos a idade mínima para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS. “Atualmente, uma pessoa só pode sacar o FGTS, pelo critério etário, aos 70 anos. Como a expectativa de vida
Projeto diminui de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS Read More »
O Projeto de Lei 2212/24 incentiva produções culturais que promovam a inclusão e a participação de idosos que morem em instituições de longa permanência, asilos e residência assistida. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta o incentivo à Lei Rouanet. Essa lei permite que empresas e cidadãos destinem uma parte de seus impostos
Projeto incentiva produção cultural que busca incluir idosos Read More »
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