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Estatuto do Idoso

Superendividamento de idosos preocupa deputados e especialistas

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O superendividamento não afeta apenas quem contrai dívidas. Ele também traz consequências para toda a sociedade, especialmente para a população idosa, alvo frequente de práticas irresponsáveis na oferta de crédito. Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados na segunda-feira (1º), a defensora pública Taísa Assunção de Faria […]

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Câmara debate importância do Farmácia Popular para idosos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública sobre a importância do Programa Farmácia Popular do Brasil para a pessoa idosa. O debate foi solicitado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e será realizado às 15 horas, no plenário 12. Veja quem foi convidado

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Comissão aprova projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de imposto de renda e Previdência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Caso estejam empregadas, essas pessoas também

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Comissão discute como proteger idosos do superendividamento

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (26), às 15 horas, uma audiência pública sobre o superendividamento da população idosa. O plenário do debate ainda não foi definido. O encontro, solicitado pelos deputados Geraldo Resende (PSDB-MS) e Luiz Couto (PT-PB), tem como objetivo discutir medidas

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Comissão debate uso da inteligência artificial nos cuidados à pessoa idosa

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o uso da inteligência artificial (IA) em programas de cuidados voltados à população idosa. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. A iniciativa é do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Segundo o parlamentar, a

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Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei definindo que a pessoa com mais de 60 anos terá o direito de escolher o formato de cobrança por fornecedores de produtos e serviços. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor

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Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que concede isenção total de Cofins e do  PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para pessoas idosas com baixo poder aquisitivo.  Para ter direito ao benefício, o idoso deverá: estar inscrito no Cadastro

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Comissão aprova regra para facilitar identificação de preços de produtos por idosos 

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei exigindo que estabelecimentos comerciais, como supermercados, mercearias e farmácias, exibam os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua identificação clara por consumidores pessoas idosas ou com deficiência. Apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o Projeto de Lei 1157/24 inclui

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Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e pessoas com deficiência após a avaliação do paciente por equipe do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei

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Comissão aprova inclusão do turismo como direito da pessoa idosa

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2798/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), que estabelece o direito da pessoa idosa a turismo que respeite sua peculiar condição de idade. O Estatuto do Idoso, alterado pelo texto, já prevê o direito à

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