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Educação

CAE analisa dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

Os gastos com educação para pessoas com deficiência podem passar a ter dedução integral no Imposto de Renda, independentemente da instituição em que estudam. O  PL 1.726/2019, que prevê o benefício, está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para terça-feira (5), às 10 horas. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do […]

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Comissão aprova política para ampliar oferta de cursos técnicos para jovens

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude. O texto trata da ampliação de cursos técnicos para jovens de 15 a 29 anos. A proposta altera o Estatuto da Juventude. Atualmente, a legislação prevê o acesso à educação profissional de

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Comissão da Câmara avalia desafios na implementação da Lei da Libras; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), seminário para discutir os avanços e desafios na implementação da Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo. Veja quem foi convidado e envie

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Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o regime de urgência para oito propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PLP 265/25, da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que retira

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CE terá debates sobre gestores de frotas e pequenos investidores

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A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (28) dois requerimentos de audiências públicas sobre projetos de lei em análise no colegiado — uma sobre gestores de frotas e outra sobre pequenos investidores. As datas dos debates ainda serão definidas. Um desses requerimentos é o REQ 28/2026 – CE, apresentado pelo senador Astronauta

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Deputados discutem correção do Enem e possíveis inconsistências nas notas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (29) para discutir a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente da prova de redação, e a resposta a possíveis inconsistências nas notas. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado para

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Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio. Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento. Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de

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Novo Plano Nacional de Educação é sancionado e entra em vigor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (15), com publicação no Diário Oficial da União, a lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Na prática, o plano define metas, objetivos e estratégias que devem orientar a política educacional no país, com impacto direto

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Motta destaca papel da Câmara na formulação do novo Plano Nacional de Educação

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o papel do Parlamento na formulação e aprovação de políticas públicas educacionais durante a análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele participou de evento no Palácio do Planalto. Motta citou o trabalho da comissão

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Plano Nacional prevê 10% do PIB para educação; veja outras metas

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Ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em sete anos e chegar a 10% do PIB em uma década. Essa é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (14), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). No

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