O Projeto de Lei 125/21 amplia o prazo de pagamento (de 36 para 60 meses) e o de carência (de 8 para 12 meses) dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 13.999/20, que criou o programa. […]
Proposta amplia condições de pagamento de empréstimos do Pronampe Read More »
O turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia, já amarga os prejuízos no período carnavalesco, como estimado pela Federação
Projeto de lei da Câmara que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo pode ser analisado pelo Senado este ano. O PL 5.675/2013, ainda sem número no Senado, foi aprovado pelos deputados em 22 de dezembro. As penas para os crimes contra as relações de consumo (Lei 8.137, de 1990, são
Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo Read More »
Reconhecidos pela fundação internacional Green Destinations como um dos 100 destinos turísticos do mundo que executam práticas susten
São Miguel do Gostoso e Pipa recebem novo reconhecimento internacional Read More »
O Projeto de Lei 3632/20 permite que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) contrate empresas especializadas para auxiliar no processo de concessão de patentes quando houver estoque excessivo de pedidos em análise. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Valdevan Noventa (PL-SE) e altera a Lei de Patentes, que
Projeto permite que Inpi contrate empresa para auxiliar na concessão de patentes Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue
Senado aprova projeto que transforma Pronampe em política pública permanente Read More »
O Projeto de Lei 5029/20 autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dá aval às linhas de crédito do Pronampe, um programa destinado a socorrer micros e pequenas empresas afetadas pela pandemia. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o
O Projeto de Lei 5210/20 define preço à vista como o valor total de produto ou serviço ofertado ao consumidor pago em uma única parcela, independentemente da forma de pagamento. O texto altera a lei que regulamenta a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor (Lei 10.962/04). Segundo o
Projeto garante preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento Read More »
O Projeto de Lei 5160/20 responsabiliza o fornecedor de produtos e serviços por atos de racismo ou discriminação praticados em seu estabelecimento, mesmo que ele não seja o autor das ofensas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a proposta, o fornecedor será responsabilizado objetivamente
Projeto pune fornecedor de produtos e serviços por discriminação em seu estabelecimento Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2020. O texto altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Seria a
Aprovada no Senado terceira fase do Pronampe; texto vai à Câmara Read More »
