O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode ser transformado em política oficial de crédito, com seus recursos usados de forma permanente, como forma de consolidar o tratamento distinto reservado aos negócios mantidos por micros e pequenas empresas. O Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, com esse objetivo, deve entrar […]
Pronampe permanente está na pauta do Plenário Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Hoje, uma norma do Comitê
Proposta amplia universo de atividades que poderão ser exercidas por MEIs Read More »
Perde seu prazo de vigência nesta quarta-feira (3) a MP 1002/20, que liberou crédito de R$ 10 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), através da ferramenta Peac-Maquininhas. O Peac-Maquininhas foi uma linha de crédito que, enquanto esteve vigente, liberou empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e para micros, pequenas e médias empresas usuárias
As pessoas poderão ter livre acesso a sítios naturais, localizados em área pública, quando estiverem dentro de empreendimentos privados. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2/2021, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). A proposta garante a visitação pública a locais de beleza cênica como praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas, cavernas e outros
PL dá acesso a locais de beleza natural situados em empreendimentos privados Read More »
A Fecomércio-SP firmou parceria com a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista para reduzir a burocracia e facilitar o ace
Fecomércio-SP facilita acesso de micro e pequeno empresário a crédito durante a pandemia Read More »
O Projeto de Lei 163/21 cria um fundo, administrado pelo Sebrae Nacional, para fornecer o aval ou fiança a empréstimos bancários contratados por micros e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas (FGCMPE) será formado por diversas fontes, como
Proposta cria fundo administrado pelo Sebrae para fornecer aval a microempresas Read More »
O Projeto de Lei 4419/20 disciplina a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo, sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta insere dispositivos na Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades das agências de turismo. Com isso, retoma sete trechos vetados no momento da
Projeto altera responsabilidade da agência de turismo por voo e hotel Read More »
O Projeto de Lei 336/21 reduz pela metade o valor da taxa de fiscalização paga pelas empresas de transporte rodoviário escolar e turístico à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enquanto o País estiver em estado de calamidade pública. O valor atual da taxa é R$ 1.800 por ano e por veículo registrado na ANTT.
O blog do repórter Fausto Macedo no site do Estadão traz artigo sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas pequ
Artigo: A aplicação da Lei Geral de Proteção de dados nas pequenas empresas e startups Read More »
O Projeto de Lei 186/21 determina que as praias brasileiras (litorâneas ou não) serão demarcadas pelo poder público, por meio de sinalização náutica, para separar os banhistas das embarcações motorizadas usadas para lazer e pesca. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) e visa regulamentar a
Projeto regulamenta navegação em áreas com concentração de banhistas Read More »
