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Comissão rejeita exigência de informação clara sobre preços de hotéis no ato da reserva

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4363/19, que obriga os meios de hospedagem a fornecer informações aos consumidores, no ato da reserva, de maneira adequada e clara, sobre os preços das diárias, dos serviços inclusos e das taxas adicionais. A autora da proposta, deputada Edna Henrique (PSDB-PB), […]

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Comissão destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o Projeto de Lei 177/19, que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele promoveu ajustes

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Comissão aprova regras sobre prestação de informações por empresas de intercâmbio

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06/11) o Projeto de Lei 9765/18, do Senado, que obriga empresas de serviços turísticos e de intercâmbio a oferecer aos clientes informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre as condições de hospedagem e, se houver, de trabalho no exterior. O texto visa garantir mais

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