dívida

Foi retirado da pauta de Plenário desta terça-feira (8) o projeto de lei complementar (PLP) 247/2020, do senador José Serra (PSDB-SP), que reduz progressivamente as parcelas das dívidas dos estados e do Distrito federal a serem pagas em 2021 e 2022. A proposta considera a queda da arrecadação causada pela crise econômica, que se aprofundou […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/20 suspende o pagamento das parcelas mensais das dívidas de estados e municípios com a União enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20. A proposta, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), vale para dívidas estaduais e municipais refinanciadas com a União e também para dívidas