O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho durante a pandemia de coronavírus. O Decreto 10.470, de 2020, foi publicado na segunda-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União. O Programa […]
Bolsonaro prorroga programa emergencial de manutenção do emprego e da renda Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19. A MP será encaminhada ao Senado e perderá a
Câmara aprova MP que regulamenta pagamento de benefício a quem teve salário reduzido Read More »
Perdeu a validade nesta segunda-feira (24) a Medida Provisória (MP) 958/2020, que facilitava a concessão de crédito enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. A MP passou pela Câmara em 18 de agosto e não chegou a ser votada pelo Plenário do Senado. A proposta dispensava a exigência de uma série de
Medida provisória que facilitava créditos em bancos públicos perde a validade Read More »
O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em razão da Covid-19. O texto em
Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19) a Lei 14.043/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União. A norma — derivada da Medida Provisória (MP) 944/2020, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de julho — concede uma linha
Programa Emergencial de Suporte a Empregos é sancionado por Bolsonaro Read More »
Trinta e três dos cem maiores municípios do Brasil perdem, em um primeiro momento, com a reforma tributária defendida pelo governo (PL 3887/20) porque a tributação passará a ser feita no consumo do bem e não onde ele é produzido. Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse na
Municípios defendem compensação de perdas com a reforma tributária Read More »
O Senado vai analisar a dispensa da exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos. Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 958/2020 facilita a concessão de crédito enquanto durar o estado de
MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado. Aprovado na forma do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia Read More »
O relator da proposta que altera regras de recuperação judicial de empresas (PL 6229/05), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta terça-feira (18) seu parecer no Plenário da Câmara. A votação do texto ocorrerá em outra data. O projeto reformula a Lei de Falências e incorpora a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, a
Relator apresenta parecer sobre alterações em regras de recuperação judicial de empresas Read More »
O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado nesta terça-feira (18). — A desoneração é um tema sensível.
Congresso Nacional adia análise de veto à desoneração de folha Read More »
