direito Humanos

CDH aprova regras mais duras para acesso à Justiça gratuita

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto da Câmara dos Deputados que estabelece critérios mais objetivos para concessão da gratuidade da Justiça (PL 2.239/2022). Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), ele agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, o Código de Processo Civil […]

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CDH analisa exigência de assento especial em voo para obeso e grávida

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na próxima semana o projeto de lei que exige a oferta, no transporte aéreo doméstico, de assentos com dimensões especiais para pessoas obesas ou, caso não for possível, o uso do assento vizinho ao adquirido (PL 3.295/2023). Inicialmente, a votação da proposta estava prevista para esta quarta-feira

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Comissão da Câmara debate promoção da igualdade étnico-racial

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (25) audiência pública para a apresentação dos trabalhos de desenvolvimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, voltado à promoção da igualdade étnico-racial. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas O evento será realizado às 14 horas, no

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CDH analisa transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta

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Em reunião nesta quarta-feira (7), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) poderá votar o projeto que assegura a acompanhantes de recém-nascidos a gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O PL 5.771/2023, de iniciativa da senadora Mara

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CAE vota projeto sobre destinação de doações a fundos de pessoa idosa

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (2), às 10h, com nove itens na pauta, incluindo o projeto de lei que possibilita ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação de sua destinação. O PL 3.618/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH)

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Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

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O Projeto de Lei 2200/23 estabelece que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou familiares dele caracteriza justa causa cometida pelo empregador para a rescisão do contrato de trabalho. A justa causa do empregador, também conhecida como rescisão indireta, ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna inviável ou

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CDH aprova selo para empresa que promove diversidade, inclusão e equidade

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que cria o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. O objetivo da iniciativa é reconhecer empresas e órgãos públicos que adotam práticas voltadas à inclusão de mulheres e pessoas pretas ou pardas no ambiente de

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Liberdade de consciência será debatida pela CDH na segunda-feira

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A liberdade de consciência no Brasil será debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (26), às 9h. O autor do requerimento para a audiência pública é o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta ser necessário discutir decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações quanto

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Morador de rua ou de área de risco poderá ter direito a acolhimento emergencial

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Um projeto de lei recém-apresentado no Senado busca garantir, a pessoas em situação de rua ou àquelas que precisem abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física, o acolhimento emergencial em abrigos mantidos pelo poder público. A medida também atinge os abrigos com os quais o poder

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Comissão de Direitos Humanos debaterá violência no campo em audiência pública

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados vai realizar, na próxima terça-feira (29), uma audiência pública para debater a Campanha Contra Violência no Campo com líderes religiosos e sociais que convivem com o tema. Essa campanha foi lançada há um ano e é uma ação em defesa dos

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