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Direito do idoso

Projeto cria rede de proteção para idosos contra práticas abusivas em jogos de azar

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O Projeto de Lei 4466/24 estabelece regras para proteger pessoas idosas do vício em jogos de azar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto obriga a administração pública e os responsáveis por locais ou eventos – presenciais ou online – muito frequentados […]

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Comissão aprova projeto que inclui dois novos serviços na Lei da Assistência Social

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui dois novos serviços na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com deficiência. São eles: o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, focado em prevenir a exclusão e o isolamento e fortalecer vínculos familiares

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Comissões discutem saúde mental dos idosos e situação de instituições de longa permanência

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As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Saúde da Câmara dos Deputados discutem, na quarta-feira (23), a saúde mental dos idosos e as condições de atendimento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sob a perspectiva da saúde. Veja quem foi convidado para o debate A audiência pública, solicitada pela

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Câmara aprova projeto que cria programa de saúde mental para pessoas idosas

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o Projeto de Lei 127/24 foi aprovado nesta quarta-feira (9) com redação elaborada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O texto do relator

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Comissão debate desnutrição entre pessoas idosas no Brasil

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (9) as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil. O debate, solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), será realizado no plenário 12, às 15 horas. Veja quem foi convidado No documento em que solicitam

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Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara

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O PL 4.626/2020 é um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. O projeto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (19). Devido às alterações promovidas senadores, o texto voltará à Câmara dos Deputados, onde

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Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas

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O Projeto de Lei 4263/24 cria o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 14.533/23, que institui a Política Nacional de Educação Digital. O programa tem como objetivos: promover a inclusão digital de pessoas idosas; capacitar às pessoas idosas para a navegação

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Comissão aprova projeto que proíbe reajuste no seguro de vida para pessoa com mais de 60 anos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de dezembro projeto de lei que proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos vinculadas à seguradora por mais de dez anos. A proposta aproveita uma regra similar já existente na

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Comissão aprova projeto que torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último 11, projeto de lei que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 60 anos. Atualmente, existem taxas que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista. O

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Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza a pessoa idosa no atendimento ao consumidor por telefone de órgãos públicos e serviços regulados, como água, luz e celular. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei

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