Área exclusiva

Direito Digital

Medida provisória busca impulsionar instalação de datacenters no Brasil

Diário Legislativo /

A Medida Provisória (MP) 1318/25 institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de trazer dados e computação para o Brasil, com energia limpa e custo menor. O Redata faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), e busca impulsionar o crescimento nacional […]

Medida provisória busca impulsionar instalação de datacenters no Brasil Read More »

Medida provisória adianta para seis meses o prazo para lei contra adultização começar a valer

Diário Legislativo /

A Medida Provisória 1319/25 fixa prazo de seis meses para a entrada em vigor do chamado ECA Digital, criado para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei 15.211/25, que instituiu o ECA Digital, foi sancionada nesta quarta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo inicialmente previsto na lei – de

Medida provisória adianta para seis meses o prazo para lei contra adultização começar a valer Read More »

Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.317/2025, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados — a sigla se mantém a mesma: ANPD. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Com a mudança, essa autarquia, que está vinculada ao

Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora Read More »

Matriz de energia limpa e renovável torna o Brasil atraente para instalação de data centers

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu nesta quarta-feira (3) o papel dos data centers no desenvolvimento da economia digital. O debate ocorreu em audiência pública sobre o Projeto de Lei 1680/25, que cria a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais e busca expandir a infraestrutura tecnológica do país. O relator é o deputado

Matriz de energia limpa e renovável torna o Brasil atraente para instalação de data centers Read More »

Comissão debate crimes digitais contra mulheres com uso de inteligência artificial

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública sobre crimes cometidos contra mulheres com imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial. O debate está marcado para as 15h30, no plenário 14. A iniciativa atende a requerimento das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton

Comissão debate crimes digitais contra mulheres com uso de inteligência artificial Read More »

Audiência debate papel dos data centers e criação de política nacional

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) debate sobre o papel dos data centers no desenvolvimento da economia digital e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais. Essa política está prevista no Projeto de Lei (PL) 1680/25, em análise no colegiado. O objetivo é

Audiência debate papel dos data centers e criação de política nacional Read More »

Adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes é tema de debate na Câmara

Diário Legislativo /

As comissões de Educação, e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promovem, neta terça-feira (26), uma audiência sobre adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. O debate foi proposto pelos deputados Maurício Carvalho (União-RO), Ruy Carneiro (Podemos-PB) e Lídice da Mata (PSB-BA). A reunião será

Adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes é tema de debate na Câmara Read More »

Alerta para risco em plataformas digitais é tratado em projeto

Diário Legislativo /

Os serviços digitais de compartilhamento ou disseminação de conteúdo que tenham mais de um milhão de usuários poderão ser obrigados a veicular campanhas educativas sobre os riscos das plataformas, como estabelece projeto apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). De acordo com o PL 2.656/2025, as campanhas deverão chamar a atenção dos usuários para a necessidade

Alerta para risco em plataformas digitais é tratado em projeto Read More »

Projeto cria fundo para financiar manutenção das redes de telecomunicações na Amazônia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4879/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), institui programa para garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os objetivos do programa nacional de manutenção de infraestrutura está a criação de um

Projeto cria fundo para financiar manutenção das redes de telecomunicações na Amazônia Read More »

Câmara aprova projeto sobre utilização consciente da tecnologia digital

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e será enviado ao Senado. De autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o Projeto de Lei 3224/24 foi aprovado com

Câmara aprova projeto sobre utilização consciente da tecnologia digital Read More »

Rolar para cima