O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do registro do boletim de ocorrência. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, quando a permanência da vítima nos quadros da empresa for desaconselhável, devido à quebra de confiança […]
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vão promover uma audiência pública conjunta na segunda-feira (7), às 14h30, para debater os desafios e os direitos das mulheres com endometriose. O foco será na mobilização da sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença. Os requerimentos
Audiência conjunta vai debater os desafios da mulher com endometriose Read More »
O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito à licença de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias continuarão recebendo bolsa, exceto se já receberem o salário maternidade, mas deixarão de ter direito ao auxílio transporte. Pela proposta, a licença poderá ser solicitada
Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante Read More »
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política, promove nesta segunda-feira (31) um debate on-line sobre as repercussões que as mudanças propostas no novo Código Eleitoral podem acarretar na participação feminina na política (PLP 112/21). O evento está marcado para as 18 horas. Acesse o link
O projeto que exige a publicação, a cada dois anos, de relatório com informações e análises de dados sobre violência contra as mulheres é uma das quatro proposições em apoio à população feminina que serão votadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na reunião de quarta-feira (26), às 11h. O PL 5.881/2023, da presidente do
CDH vota quatro projetos da pauta feminina na quarta-feira Read More »
O Projeto de Lei 248/25 garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação como motorista. A proposta, que está em análise na Câmara, é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, já é assegurada a
Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar um projeto de lei que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse projeto (PL 4.781/2023), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), está entre os 14 itens da pauta da CDH para esta quarta-feira (19). Essa
CDH: projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica Read More »
O projeto que elimina o período de carência para gestantes que contratem plano de saúde está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (19), às 9h. O benefício estabelecido no projeto de lei (PL 6.040/2019) vale para o atendimento integral, inclusive realização de cirurgias decorrentes da gestação. O projeto, apresentado
CAS vota fim da carência em planos de saúde para gestantes Read More »
Eventos esportivos com público estimado acima de 10 mil espectadores deverão exibir publicidade conscientizando sobre o fim da violência contra a mulher. Esse é o assunto de um dos três projetos terminativos na pauta da Comissão de Esporte (CEsp), que se reúne na quarta-feira (19), a partir das 10h30. Por ser terminativo, se for aprovado
CEsp discute campanhas sobre violência contra a mulher em grandes eventos Read More »
São três os itens pautados para votação no Plenário do Senado na terça-feira (11). O primeiro item é uma proposta de emenda à Constituição que dá ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. A PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), passará por sua quinta sessão de discussão, ou seja, poderá ser votada em
Plenário vota na terça propostas sobre o Pantanal, mulheres e educação pública Read More »
