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Direito da Mulher

Projeto proíbe banheiros e vestiários públicos “unissex” em todo o País

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O Projeto de Lei 4019/21 proíbe, em todo o País, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As estruturas multigênero surgiram como uma […]

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Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher

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O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposição traz para lei ordinária um trecho da Emenda Constitucional 103, de 2019, que regulamenta

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Comissão discute porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 15h30, para debater a possibilidade de porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva. Foram convidados para falar representantes de associações e sindicatos de delegados, de instituições que lutam pela paz e pelo fim

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Comissão debate programa de modernização de instâncias de defesa dos direitos humanos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública na quarta-feira (8) para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos – com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e no

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Comissão vai debater veto à distribuição gratuita de absorventes

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A deputada Erika

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Comissão aprova garantia de meia-entrada para mulheres no dia 8 de março

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 856/21, que garante às mulheres brasileiras o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer todo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Apresentado pela deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), o texto prevê que o pagamento de

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Comissão debate projeto que amplia vacinação contra HPV

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o Projeto de Lei 4924/16, que inclui homens e mulheres de 9 a 40 anos como beneficiários da vacina contra o HPV (papiloma vírus humano). A proposta está em análise na comissão. Desde 2014, a

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Audiência debate projeto que cria aposentadoria por cuidados maternos

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (22) o Projeto de Lei 2757/21, que cria a aposentadoria por cuidados maternos. A deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto e do pedido para realização da audiência, explica que a proposta foi inspirada no Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de

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Comissão aprova prioridade para mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores

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A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores. A proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores. O texto aprovado é o Projeto de

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Comissão aprova criação de auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família

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A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. Pelo texto, para receber o benefício, a

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