Direito da Criança

Formação de educadores deve incluir proteção à criança, aprova Senado

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que inclui a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na formação de profissionais da educação. O texto também insere entre os princípios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra os […]

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Comissão debate criação de políticas de incentivo à amamentação em ambiente escolar

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), a criação de políticas públicas de incentivo à amamentação em ambiente escolar. O debate atende a requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, há situações em que mães, especialmente trabalhadoras informais, não conseguem usufruir do período de licença-maternidade

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Capacitação de professores para identificar maus-tratos vai a Plenário

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (9) projeto que inclui na formação de professores a identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O PL 5.016/2019, da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Agora, o texto será analisado pelo

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Câmara aprova projeto de incentivo ao direito da criança a brincar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2861/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que prevê o desenvolvimento de ações de promoção do direito da criança ao brincar e de fortalecimento da parentalidade positiva. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone

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Comissão aprova requisitos de segurança em parques infantis de estabelecimentos comerciais

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5338/20, da ex-deputada Edna Henrique (PB), que estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais cuja principal atividade não seja o entretenimento infantil. “O projeto nos parece meritório sob o ponto de vista

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Projeto proíbe banheiros para ambos os sexos em escolas da educação básica

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O Projeto de Lei 1601/23 proíbe a implantação, a adaptação e a utilização de banheiros para o uso comum de pessoas de sexos diferentes em ambientes escolares. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida valerá para banheiros e vestiários com mais de uma cabine com vaso sanitário de escolas das redes públicas

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Senado pode votar incentivo a doações para fundos da criança e do adolescente

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O Senado pode votar na quinta-feira (22) um projeto de lei que possibilita ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indicar a destinação da doação (PL 3.026/2022). Também está na pauta proposta que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais

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CSP: Pena para divulgação de dados de menores pode ser votada na terça

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar nesta terça-feira (20) projeto que criminaliza divulgação de informação sigilosa sobre menores de 18 anos, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O Projeto de Lei (PL) 4.333/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável do relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

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CDH aprova regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (14) o projeto de lei com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais (PL 2628/2022). Entre elas está a proibição de contas em redes sociais para menores de 12 anos e de publicidade digital voltada para crianças. O texto segue

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