Direito da Criança

Comissão aprova medidas para combater trabalho infantil em aplicativos de entrega

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 807/22, que estabelece medidas para combater o trabalho infantil em empresas de aplicativos que prestam serviços de entrega. Pela proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), as empresas deverão adotar medidas para prevenir e eliminar a utilização […]

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Comissão aprova verificação de idade na venda de produto proibido a menor em autoatendimento

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a verificação da idade do comprador durante a venda de produtos proibidos para menores por meio de sistemas de autoatendimento ou similares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi aprovado

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Câmara dos Deputados promove nesta quarta debates sobre infância, adolescência e juventude

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A Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (20) a “Jornada Legislativa – Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências”. O evento, que vai reunir especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil será realizado no auditório Freitas Nobre, a partir das 9 horas. O objetivo do evento, organizado pela Secretaria

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Plenário debate na segunda vacina obrigatória contra covid em crianças

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O Plenário do Senado debate na segunda-feira (26), às 9h, a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos a partir de 2025. O anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações

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Comissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. A regra é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A multa será de

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Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (13) boas práticas para a proteção de dados e para a publicidade voltada para crianças e adolescentes na internet. A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 15 horas. Confira a pauta da reunião O debate foi sugerido pelo deputado Jadyel Alencar

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Debate sobre proteção de dados e publicidade digital para crianças fica para a próxima semana

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 13 o debate que faria na quarta (6) sobre boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet. O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que solicitou o debate, afirma que, apesar de o Brasil contar com

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Comissão discute proteção a crianças que perderam os pais na pandemia

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (22) a falta de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis em decorrência da pandemia de Covid-19. A reunião será realizada no plenário 9, às 14h30. Confira a lista de convidados

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Comissão vai debater obrigatoriedade de vacinar contra covid as crianças com menos de 5 anos

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública, na terça-feira (21), para debater a obrigatoriedade de vacinar crianças de seis meses a cinco anos contra Covid. Confira a lista de convidados para a reunião, marcada para as 10 horas no plenário 9. A autora do requerimento para a

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