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Direito Autorais

Projeto destina recursos de músicas em domínio público para preservação cultural

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O Projeto de Lei 153/2026 altera as regras sobre a destinação de valores arrecadados por associações de gestão coletiva de direitos autorais, como o Ecad, quando se trata de músicas em domínio público ou sem autor identificado. Pelo texto, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) neste mês, esses recursos deverão ser direcionados a entidades culturais […]

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Comissão debate criação de órgão regulador do mercado da música

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública sobre a criação de um órgão regulador do mercado da música no Brasil. O debate atende a requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 10 horas, no plenário 10. Veja a lista de convidados De acordo com

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Comissão debate impacto da inteligência artificial nos direitos autorais na próxima terça-feira

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A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (9), nova audiência pública. Desta vez, para discutir os impactos dessa tecnologia na proteção dos direitos autorais. O debate foi solicitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius

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Especialistas divergem sobre propriedade intelectual no uso de IA generativa

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Especialistas divergiram na terça-feira (2) sobre os direitos autorais diante do avanço da inteligência artificial (IA) generativa. O debate foi promovido pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, que analisa o PL 2338/23, já aprovado pelo Senado. O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, defendeu que

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Projeto destina 3% da arrecadação de shows musicais para fundo voltado à qualificação profissional

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O Projeto de Lei 4823/24 prevê a destinação de 3% do faturamento bruto de shows musicais no Brasil para o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) – Música que Transforma, a ser criado pelo projeto. Os recursos do fundo deverão ser aplicados em programas de qualificação profissional no meio rural e urbano e

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Projeto garante remunerar obra audiovisual executada na internet

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O Senado vai apreciar projeto de lei que institui uma remuneração, a ser paga pelo provedor de internet, aos titulares de obras, fonogramas, interpretações, execuções ou emissões, em função da efetiva fruição pelo público (usuários dos provedores de internet) de conteúdo protegido por direitos autorais. A remuneração a ser paga pelos provedores de internet terá

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Comissão de Cultura aprova punição para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto.  A proposta abre exceção para o serviço de revisão linguística e das normas da ABNT. O

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Câmara aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) proposta que impede o contingenciamento de recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O projeto será enviado ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

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Projeto obriga empresas de inteligência artificial a oferecer ferramenta para proteger direito autoral

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O Projeto de Lei 1473/23 obriga empresas que operam sistemas de inteligência artificial (IA) a disponibilizar ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos. O objetivo é preservar os direitos autorais. Idealizador da proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, Aureo

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Comissão vai debater necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (6) sobre a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral. O requerimento para realização do debate foi apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Ela é relatora do Projeto de Lei 5542/20, que garante pagamento de direitos autorais a músicos

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