Entrou em vigor nesta quinta-feira (6) lei que permite a micros e pequenas empresas o acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com a União (inscrito em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial). Os descontos poderão incidir somente sobre multas, juros de mora e encargos […]
O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto, as empresas que já haviam feito opção à tributação pelo lucro presumido poderão mudar para o sistema de lucro real
Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu voo cancelado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. O valor será corrigido pela inflação. A regra se aplica a casos de atraso e interrupção de voo. A
A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) reuniu-se por videoconferência, sob medi
CBCGAL realiza videoconferência e discute o futuro do varejo Read More »
O Projeto de Lei 3915/20 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a disponibilizar a infraestrutura, os materiais, os equipamentos de tecnologia, os serviços de dados e de telefonia necessários ao teletrabalho. Esses gastos não integrarão o valor do salário, permitindo-se o reembolso de eventuais despesas realizadas pelo empregado com
Projeto obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho Read More »
Três frentes parlamentares debateram nesta segunda-feira (3) fontes de recursos para a plena implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela lei 12.305/10, que completa dez anos. Esse financiamento pode vir da reforma tributária, atualmente em análise no Congresso Nacional, e da futura adesão de bancos e empresários a uma economia mais sustentável no
O Projeto de Lei 3985/20 em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que, em caso de cancelamento de contratos com academias de ginástica ou personal trainers, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o prestador de serviços poderá reembolsar os valores pagos e não usufruídos disponibilizando um crédito para uso dos
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como o texto foi modificado no Congresso, ele segue agora para sanção presidencial. O texto coloca à disposição dos prestadores de
Engenheiros ambientais e agrônomos defenderam, na quarta-feira (29/07), uma política de longo prazo voltada para a reciclagem de resíduos orgânicos – a chamada compostagem. Na avaliação dos especialistas, é uma mudança de paradigma que levará tempo para se concretizar, mas que dependerá da boa vontade dos governos em incentivar a população a mudar de comportamento
Especialistas defendem política de longo prazo para compostagem Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. A matéria vai à sanção presidencial. Segundo
Câmara aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais Read More »
