Comissão da Câmara aprova projeto com regras para vender cosméticos em refil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 716/24, que define regras para a venda de cosméticos ao consumidor final por meio de refil, utilizando a embalagem original ou outra fornecida pelo comprador. A proposta é do deputado Marangoni (União-SP). O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a […]
Comissão da Câmara aprova projeto com regras para vender cosméticos em refil Read More »