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O Projeto de Lei 4.661/20 torna obrig

A Medida Provisória no 1.007/20 destina crédito extraordinário de quase R$ 98,3 milhões ao Ministério da Economia. Do total, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberá quase R$ 87,5 milhões. O texto foi publicado nesta segunda-feira (5) pelo Poder Executivo. Segundo o governo, o INSS deverá adquirir equipamentos de proteção individual e outros itens,

Um grupo de senadores apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 396/2020, para recolocar a covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho. O Ministério da Saúde chegou a incluir a covid-19 nessa lista, mas depois voltou atrás na decisão. Os autores do projeto são os senadores Humberto Costa (PT-PE), Jacques Wagner (PT-BA), Jean

Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados desobrigam a população de usar máscaras de proteção individual para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. O uso obrigatório do equipamento está previsto na Lei 13.979/20. O Projeto de Lei 4650/20 revoga esse dispositivo da lei. A autora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirma que “não

Em sessão remota nesta quinta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que libera recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 969/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com

A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados promoverá, na primeira semana de setembro, uma série de encontros com embaixadores e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para debater as perspectivas de vacinas contra a Covid-19. O evento ocorrerá no Plenário 6 e terá transmissão ao vivo no YouTube. Na terça-feira (1º), serão ouvidos

Mais duas medidas provisórias, que abriram créditos extraordinários de mais R$ 26 bilhões para ações na pandemia provocada pelo novo coronavírus, perderão a validade sem que tenham sido apreciadas pelo Congresso Nacional. A vigência da Medida Provisória 956/20 acaba na sexta-feira (21/08). A da Medida Provisória 957/20, na segunda-feira (24/08). Com isso, os recursos ainda

Para evitar a circulação e a transmissão de doenças infectocontagiosas, como a covid-19, um projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas. O projeto (PL 4.117/2020) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta prevê que

O Projeto de Lei 3687/20 obriga a instalação de equipamentos de desinfecção individual na entrada de locais com intensa circulação de pessoas em municípios com mais de 50 mil habitantes. A regra vale para estabelecimentos públicos e privados. A proposta, do deputado Gildenemyr (PL-MA), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 13.979/20,