O projeto de lei que considera infração o exercício abusivo do direito de petição ou de ação judicial com o objetivo de prejudicar a concorrência deve retornar para análise do Senado. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PLS 144/2018, de autoria […]
Punição para abuso de ações judiciais contra concorrência volta ao Senado Read More »
Foi transformado em lei o projeto do Senado que busca incentivar o setor cacaueiro do país: a Lei 15.337, de 2026, determina o estímulo aos investimentos em pesquisa, ao aprimoramento da cadeia produtiva e ao consumo de chocolate — inclusive na merenda escolar. Também está prevista uma linha de crédito pública para produtores de cacau. A lei
Projeto do Senado que cria incentivos ao setor do cacau é transformado em lei Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga a empresa vencedora de licitações com valor igual ou superior a R$ 10 milhões a implantar um programa de integridade simplificado. A empresa terá um prazo de seis meses, após a assinatura do contrato, para comprovar a implementação
A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substitui o PIS, a Cofins e
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026 Read More »
O setor de Comércio e Serviços do Amazonas fechou o mês de novembro de 2025 como o principal motor do mercado de trabalho no Amazonas, segundo os novos dados do Cadastro Geral de Empregos (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme o Caged, o segmento responde por 68,6% do total de empregos formais
Com 396,4 mil empregos, comércio e serviços lidera empregabilidade no Amazonas Read More »
O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral do Turismo. Conforme a proposta, as pulseiras de identificação deverão ser confeccionadas em material resistente à água
Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças Read More »
O Projeto de Lei 4818/24 estabelece um fundo para garantir a quitação de dívidas condominiais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O texto está em análise na Câmara. O Fundo Federal Garantidor Contra Inadimplência Condominial (FFGIC) deverá concentrar até R$ 500 milhões de recursos da União. Poderão participar como cotistas, pessoas físicas ou jurídicas,
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida Read More »
A pedido do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, governo estadual acata medida, que auxilia no equilíbrio financeiro e no planejamento das empresas. O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (30), o Decreto Estadual 70.312/2025, que dispõe sobre a possibilidade dos contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem
De shows históricos a cúpulas diplomáticas, calendário de 2025 aqueceu a economia, gerou empregos recordes e fortaleceu a imagem internacional do país Das areias de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), à beira da baía do Guajará, no Pará, o Brasil viveu um ano histórico em 2025. O país sediou grandes cúpulas globais e
Colegiado deliberou sobre reduções de imposto, elevações temporárias, concessões de Ex-tarifários e outros assuntos O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) realizou nesta quinta-feira (18/12), sua 232ª reunião ordinária, a última do ano, deliberando sobre temas estratégicos para a política comercial brasileira. As decisões contemplam reduções tarifárias para insumos essenciais, concessões
