Fecomércio-RR: empresários do estado podem voltar a comprar produtos de São Paulo com a isenção de ICMS
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.348, de 29 de janeiro de 2026, com efeitos retroativos a 29 de dezembro de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS, até o dia […]









