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Comissão aprova ampliação da validade da receita médica em situações excepcionais

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/20, que estende o prazo de validade das receitas de medicamentos em situações de emergência em saúde pública. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), ao texto original do deputado […]

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Comissão rejeita projeto que libera estacionamento diante de farmácia

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 2769/19, que permite estacionar em frente a farmácias e drogarias com o pisca-pisca ligado. Pelo texto, caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar essas vagas diante dos estabelecimentos. O relator no colegiado, deputado Rodrigo Coelho

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Proposta exige retenção de receita para venda de descongestionantes nasais

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O Projeto de Lei 1478/21 determina que os descongestionantes nasais serão vendidos com retenção de receita médica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em termos legais, o projeto estabelece que os medicamentos que contenham substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal serão sujeitos a controle sanitário especial. A proposta é do deputado Dr. Zacharias

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Proposta estabelece piso salarial de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos

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O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao

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Subcomissão discute papel da iniciativa privada no setor industrial em saúde

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A Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde ouve na próxima segunda-feira (24) representantes das instituições privadas da indústria de fármacos. O colegiado, criado no mês passado, busca fazer um debate sobre a produção de fármacos, vacinas, imunobiológicos, equipamentos, serviços, tecnologias e outros insumos que abastecem o sistema de saúde nacional.

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Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios; texto vai à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), segue para a Câmara dos Deputados. A tabela

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Grupo de trabalho deve aprofundar discussão sobre preços abusivos de medicamentos

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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), disse que será criado um grupo de trabalho no colegiado para aprofundar o debate sobre preços abusivos de medicamentos. Em audiência pública promovida pela comissão nesta quinta-feira (29), o parlamentar criticou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por não

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