A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 589/21, do Senado, que regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e as medidas de controle da qualidade dos medicamentos após a comercialização. O relator no colegiado, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação. “A inserção de previsões […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as drogarias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a divulgarem a lista de medicamentos oferecidos gratuitamente ou com preços subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regras a serem definidas posteriormente. Pelo texto, o
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias. Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para
Comissão aprova redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL para serviços em farmácia Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite aos laboratórios farmacêuticos inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo. A bula impressa continua sendo
Entrou em vigor nesta terça-feira (22) a Lei 14.313/22, que autoriza a prescrição no Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos e produtos com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A Conitec é um
O projeto que trata da bula digital dos remédios deverá ser votado na próxima sessão deliberativa do Senado. A matéria (PL 3.846/2021) estava prevista para ser votada na quarta (16), mas foi retirada de pauta a pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). — Estou ainda fechando o relatório e ouvindo todos os segmentos —
Projeto que trata da bula digital deve ser votado na próxima sessão Read More »
O Plenário do Senado poderá votar na quinta-feira (10), a partir das 16h, um projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos. De acordo com o texto (PL 3.846/2021), os laboratórios poderão inserir nas embalagens dos remédios um código de barras bidimensional de leitura rápida (QR code) que direcione o consumidor a um
Plenário pode votar na quinta projeto que cria bula digital de remédios Read More »
O Projeto de Lei 44/22 obriga as empresas que exercem qualquer atividade com produtos farmacêuticos sujeitos a controle sanitário a manterem farmacêutico para cumprimento das exigências previstas na legislação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A exigência vale para empresas que fabricam, comercializam, armazenam ou transportam produtos farmacêuticos. O descumprimento da regra acarretará multa
Projeto prevê farmacêutico em todas as atividades da cadeia produtiva Read More »
O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa
A Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde promove novo debate nesta segunda-feira (5) sobre o papel das instituições de regulação e controle desse complexo. A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, foi criada em abril por sugestão da deputada Jandira Feghali
Deputados analisam controle da indústria de saúde Read More »
