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Comércio; Comercialização de Produtos

Projeto proíbe comercialização de motos e carros a combustão a partir de 2035

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O Projeto de Lei 295/23 determina que, a partir de janeiro de 2035, só poderão ser comercializados no País veículos novos – nacionais ou importados – com motorização elétrica. A regra vale para ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, caminhonete, camioneta, utilitário e bonde. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. No caso […]

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Projeto proíbe queima de fogos de artifício que produzam barulho

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O Projeto de Lei 220/23 proíbe, em todo o território nacional, o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som. No Brasil, a queima de fogos de artifício está relacionada a jogos de futebol, eventos públicos e privados, festas juninas, formaturas, entre outros. O texto está sendo analisado pela Câmara dos

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Proposta obriga o poder público a arcar com água e luz nas feiras livres

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 O Projeto de Lei 2349/22 determina que o poder público arque com os custos necessários ao fornecimento de água e de energia elétrica nas feiras públicas – sejam elas livres, permanentes, de abastecimento e de produtores rurais, de artesanato ou itinerantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O valor máximo a ser

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Projeto regulariza atividade de bronzeamento artificial

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulariza a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos no País, bem como a produção nacional desses equipamentos. Pelo texto (PL 1285/22), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do equipamento específico para a prestação desse serviço. O projeto pretende derrubar resolução da própria

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Cancelada reunião da Comissão de Fiscalização e Controle nesta terça-feira

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A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) prevista para a tarde desta terça-feira (16) foi cancelada. Na pauta da reunião deliberativa, estava o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o

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Projeto determina padronização de cabos e estações de recarga de veículos elétricos no Brasil

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O Projeto de Lei 1621/22 determina que os veículos elétricos novos comercializados no Brasil contenham obrigatoriamente cabo de recarga que se conecte a estações de recarga conforme configuração padronizada nacionalmente, na forma de um regulamento. O texto também determina que as novas estações de recarga, que não sejam de uso exclusivamente privado, para carregamento de

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Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza. A medida também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade. Trata-se do Projeto de Lei 2891/21, de autoria do deputado Bibo

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Comissão aprova regras para o comércio de telefones celulares usados

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o comércio de telefones celulares usados e peças usadas desses aparelhos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei 417/20, do deputado Fernando Borja (Avante-MG). O relator

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