O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de […]
Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada Read More »
O Projeto de Lei 3169/26 obriga fabricantes a informar nos rótulos de produtos destinados a bebês, crianças e gestantes a presença de desreguladores endócrinos – substâncias químicas que interferem no funcionamento da rede de glândulas responsável pela produção e regulação dos hormônios no corpo. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados a regra
Projeto exige alerta em produtos infantis sobre substâncias que afetam hormônios Read More »
O Projeto de Lei 2466/26 proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods ou e-cigs, em todo o território nacional. A proposta também pretende reforçar as ações educativas para evitar que crianças e adolescentes comecem a usar álcool e tabaco. Atualmente, uma resolução da
Projeto proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil Read More »
O Projeto de Lei 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estabelece normas para a produção, publicidade, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares no Brasil. O texto cria obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e plataformas digitais, com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e garantir transparência nas informações. A proposta está em análise na
Projeto cria regras para produção e venda de suplementos alimentares Read More »
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (26) o registro do medicamento Ozivy. O produto é a primeira caneta de semaglutida sintética análoga ao produto biológico liberado para comercialização no Brasil. O composto usa o mesmo princípio ativo do Ozempic, que teve a patente expirada em 20 de março. O pedido de registro do medicamento, em
Anvisa aprova primeira caneta análoga ao Ozempic para diabetes Read More »
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda-feira (18) a comercialização, distribuição e uso de medicamentos depois de notificações de problemas em lotes específicos de produtos fabricados pelos laboratórios Hypofarma e Cimed. No caso da Hypofarma, a medida atinge o medicamento Fosfato Dissódico de Dexametasona 4 mg/ml solução injetável (caixa com 50), utilizado
Anvisa suspende corticoide e remédio para colesterol; veja quais lotes Read More »
As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. A mesma
Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50 Read More »
O faturamento do comércio do estado de São Paulo com as vendas para o Dia das Mães deverá crescer 3% em relação à data do ano passado. A expectativa é que o montante atinja cerca de R$ 82 bilhões, R$ 2,7 bilhões a mais em comparação ao Dia das Mães de 2025. As estimativas foram divulgadas
FecomercioSP prevê crescimento de 3% nas vendas de Dias das Mães em SP Read More »
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria promove audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária que são objeto de falsificação, fraude, pirataria e contrabando. O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para
Comissão externa debate riscos sanitários de produtos irregulares Read More »
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Protocolo Nacional Antirracista. O texto obriga locais com grande circulação de pessoas, como shoppings e estádios, a acionar imediatamente a polícia e o Ministério Público em casos de racismo. Atualmente, a legislação não exige que
