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Comercialização de combustíveis

Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório

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Tramita no Senado projeto que torna obrigatório o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados sobre comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Autor do PL 197/2025, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta a crescente preocupação com a força do crime organizado e […]

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Comissão aprova projeto de combate a fraudes no mercado de combustíveis

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que amplia as condutas que podem levar à revogação da autorização de funcionamento de empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos. Pelo texto, a revogação será aplicada à empresa que: importar, exportar ou comercializar combustíveis ou

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Proposta libera venda de álcool 70% na forma líquida

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O Projeto de Lei 1744/24 libera a comercialização, na forma líquida, de álcool etílico 70%. Desde abril, o produto voltou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Marcos Soares (União-RJ) lembrou que o álcool etílico 70% na forma

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Projeto obriga governo federal a abastecer veículos da administração pública com etanol

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O Projeto de Lei 3013/24 obriga a administração pública federal a abastecer a frota própria de veículos leves e pesados com etanol ou outro combustível renovável. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o governo federal deverá também desenvolver políticas públicas de isenção de impostos e incentivo à produção de etanol e outras

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Projeto prevê incentivos fiscais a postos com selo “amigo do frentista”

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O Projeto de Lei 3141/24 cria o Selo “Posto Amigo do Frentista”, destinado a postos de combustíveis que adotem medidas de higiene e de saúde laboral voltadas aos empregados. O selo terá validade de dois anos, renovável por igual período, e poderá ser usado pelos postos em materiais de comunicação, como sites e embalagens. A

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Projeto cria Operador Nacional do Sistema de Combustíveis

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O Projeto de Lei 1923/24 cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) para monitorar em tempo real estoques e movimentação de combustíveis no Brasil. O monitoramento abrange sistema de coleta de informações em tempo real de atividades desde o refino e produção até a revenda e comercialização de combustíveis. A partir da coleta,

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Projeto obriga empresas a informarem estoques de água e gás de cozinha à Defesa Civil

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O Projeto de Lei 1938/24 obriga empresas que comercializem água potável e botijões de gás a informar seus estoques à Defesa Civil municipal a cada 60 dias. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o órgão deverá disponibilizar um formulário simplificado e de fácil preenchimento em meio digital

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Projeto cria política de incentivo ao uso de etanol nos carros

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O Projeto de Lei 2149/24 cria uma política de incentivo ao uso de etanol no Brasil. O projeto, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), está em análise na Câmara dos Deputados. Denominada na proposta de “Na Hora de Abastecer, Escolha o Etanol”, a política tem os seguintes objetivos: estimular o consumo de combustível sustentável, limpo e

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Projeto zera contribuições federais sobre o álcool combustível

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O Projeto de Lei 1852/24 zera as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha a substituir o álcool. As perdas na arrecadação deverão

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Câmara aprova emendas do Senado ao projeto dos combustíveis do futuro

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) 16 emendas do Senado ao projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A matéria será enviada

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