A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para […]
Setor avança em estratégia conjunta para qualificar o debate sobre o PL nº 3.507/2025 e ampliar apoio no Legislativo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quinta-feira (20/2), da reunião extraordinária da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 3.507/2025, que altera o Código
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 248/25, que garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Comissão aprova projeto que dá mais prazo para gestante tirar carteira de motorista Read More »
Motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional Habilitação (CNH) renovada automaticamente. É o que prevê uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). A MP 1.327/2025 já está em vigor, mas precisa ser confirmada
MP permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito Read More »
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3950/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que multas por falta de pagamento em estacionamentos rotativos, como a “Zona Azul”, só geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da terceira infração no período de 12 meses. O projeto,
Comissão aprova projeto que livra pontos na CNH por parada irregular em vagas rotativas Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei (PL) 312/25, que assegura à pessoa com deficiência o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme suas limitações. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão. O projeto prevê
Texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes nesta quarta-feira (23) amplia competências dos Cetrans e do Contran-DF; CNC destaca impacto positivo na segurança viária A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2292/2024, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta,
CNC apoia projeto de lei que fortalece conselhos de trânsito Read More »
O primeiro item da pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) da terça-feira (8) é o projeto que dá gratuidade nas contas de água e luz, por 90 dias, em caso de calamidade pública. A reunião deliberativa do colegiado será realizada após a audiência pública com o ministro de Portos e Aeroportos, que começa às
Gratuidade de água e luz em calamidade pública está na pauta da CI Read More »
Com 24 projetos em pauta, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a votação do projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da Magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Os deputados precisam terminar a votação
Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta Read More »
O Projeto de Lei 4924/24 amplia a quantidade de informações que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o código de trânsito já determina que a CNH apresente a fotografia, a identificação e o número de inscrição no Cadastro
Projeto amplia lista de informações necessárias na carteira de motorista Read More »
