A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz nesta terça-feira (9), às 14h, audiência pública interativa para debater um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503, de 1997) para prever que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado no qual o veículo está registrado. A iniciativa […]
Registro de cidade e estado nas placas dos veículos é tema de debate na CAE Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que invalida multas de trânsito que não forem enviadas ao proprietário do veículo por meio eletrônico. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 5794/19.
Comissão aprova projeto que invalida multas sem notificação eletrônica Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a hipótese de suspensão do registro do veículo. Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar nas ruas, mas poderá ser feita a transferência. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi aprovado o
Comissão aprova projeto que prevê a suspensão do registro de veículo Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que fixa, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. De autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), a proposta amplia o tempo de uso dos veículos pelas autoescolas, hoje definido pelo Conselho
Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescola Read More »
O Projeto de Lei 1630/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para impedir os centros de formação de condutores de efetuarem cobranças adicionais durante o processo de habilitação de pessoa com deficiência auditiva. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto mantém o direito da pessoa com deficiência auditiva à plena
Projeto impede cobrança de taxa extra por intérprete de Libras na formação de condutores Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a constante capacitação de profissionais que atuam na formação de condutores. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito (Lei 12.302/10). A relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ponderou que, embora
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator. O projeto, do senador Veneziano
Texto que torna infração grave jogar lixo para fora do carro vai à Câmara Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a motoristas com processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em andamento por acumularem mais de 20 pontos o direito de terem a penalidade revista. Conforme o texto, a revisão da penalidade tem por base a entrada em vigor
Segue para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O PLS 98/2015 altera o Código de
Avaliação psicológica para renovação da CNH poderá ser obrigatória Read More »
O Projeto de Lei 1434/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a instalação de dispositivo que permita a abertura do porta-malas de veículos pelo lado interno. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirma que a proposta é uma medida
Projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo para abrir porta-malas por dentro Read More »
