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Código de Trânsito

Comissão aprova projeto que livra pontos na CNH por parada irregular em vagas rotativas

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3950/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que multas por falta de pagamento em estacionamentos rotativos, como a “Zona Azul”, só geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da terceira infração no período de 12 meses. O projeto, […]

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Comissão aprova projeto que assegura em lei direito de pessoa com deficiência tirar carteira de motorista

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei (PL) 312/25, que assegura à pessoa com deficiência o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme suas limitações. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão. O projeto prevê

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CNC apoia projeto de lei que fortalece conselhos de trânsito

Ações Institucionais, CNC /

Texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes nesta quarta-feira (23) amplia competências dos Cetrans e do Contran-DF; CNC destaca impacto positivo na segurança viária A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2292/2024, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta,

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Gratuidade de água e luz em calamidade pública está na pauta da CI

Diário Legislativo /

O primeiro item da pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) da terça-feira (8) é o projeto que dá gratuidade nas contas de água e luz, por 90 dias, em caso de calamidade pública. A reunião deliberativa do colegiado será realizada após a audiência pública com o ministro de Portos e Aeroportos, que começa às

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Projeto amplia lista de informações necessárias na carteira de motorista

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4924/24 amplia a quantidade de informações que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o código de trânsito já determina que a CNH apresente a fotografia, a identificação e o número de inscrição no Cadastro

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Comissão aprova projeto que prevê avaliação psicológica para renovar carteira de motorista

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “É notório

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Projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 451/24 prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto, a possibilidade de parcelamento também se aplica a motorista que seja responsável por pessoa com deficiência. Autor do projeto, o deputado Duda

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Comissão aprova desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para condutor com visão monocular

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Juninho do Pneu

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Registro de cidade e estado nas placas dos veículos é tema de debate na CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz nesta terça-feira (9), às 14h, audiência pública interativa para debater um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503, de 1997) para prever que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado no qual o veículo está registrado.   A iniciativa

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