A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza motoristas com carteira de habilitação na categoria B a dirigirem veículos elétricos de até 4.250 kg. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro permite que esses motoristas dirijam veículos de até 3.500 kg. A medida se aplica a veículos com […]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que limita a atuação de instrutor de trânsito aos profissionais vinculados a autoescolas credenciadas pelos departamentos de trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não exige essa vinculação. Ficam fora da regra instrutores de escolas públicas de trânsito (promovidas por estados e municípios),
Comissão aprova vínculo obrigatório de instrutor de trânsito a autoescola Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende por 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso
Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH vencida Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a candidatos com deficiência auditiva, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
A pontuação necessária para cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros poderá ser aumentada, de acordo com projeto (PL 2.720/2022) a ser votado na terça-feira (29) na Comissão de Infraestrutura (CI). A reunião está marcada para as 9h. Atualmente, quem somar 40 pontos perde o documento. Pela proposta, esse limite pode chegar a 80 pontos. Autor
CI vota aumento de pontuação necessária para tirar CNH de caminhoneiros Read More »
O Projeto de Lei 248/25 garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação como motorista. A proposta, que está em análise na Câmara, é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, já é assegurada a
Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista Read More »
Parlamentares e debatedores defenderam na terça-feira (29), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a criação de normas específicas para carros autônomos – que dispensam o motorista e são proibidos no Brasil. Para eles, a regulamentação deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, com atenção, entre outros pontos, à infraestrutura viária,
Debatedores defendem regras novas e específicas para carros autônomos Read More »
Tramita no Senado um projeto de lei que exige, para que se possa obter a carteira de motorista, um curso de educação no trânsito. O projeto (PL 3.688/2024) também permite que carros com câmbio automático e veículos elétricos sejam utilizados em aulas práticas de direção. A autora da proposta é a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ao explicar
Projeto preve educação no trânsito e aulas de direção com veículos elétricos Read More »
O Projeto de Lei 4111/23, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez. Somente quem
Projeto prevê avaliação psicológica obrigatória para renovar carteira de motorista Read More »
Proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) que prevê a penalidade de multa e classifica como infração gravíssima estacionar
Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a Plenário Read More »
