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Código de Mineração

MP autoriza setor privado a participar da exploração de minérios nucleares

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou na última sexta-feira (12) a Medida Provisória (MPV) 1.133/2022, que autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. A […]

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Comissão promove seminário sobre transição energética

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (19) o seminário “Mineração, transição energética e clima”. O seminário foi proposto pelo deputado Édio Lopes (PL-RR), presidente da comissão. Ele afirma a pesquisa e o desenvolvimento de estudos na busca da melhor eficiência de novas energias limpas é cada vez maior

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Grupo de Trabalho do Código de Mineração realiza audiências públicas

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O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para elaborar a proposta de um novo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) realiza duas audiências públicas nesta semana. Os debates atendem a requerimentos dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Greyce Elias (Avante-MG), relatora do colegiado. Eles consideram “imprescindível o aprofundamento do debate com a participação de

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