Cobrança de impostos

CI adia votação de projeto que isenta de impostos obras de reconstrução

Diário Legislativo /

A Comissão de Infraestrutura (CI) adiou a votação de um projeto que suspende a cobrança de tributos federais nas obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional. A proposição (PL 1.649/2024) estava na pauta da reunião da terça-feira (13), mas teve um pedido de vista coletivo […]

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Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços promove novo debate na nessa semana

Diário Legislativo /

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se novamente na próxima terça-feira (18), às 14 horas, no plenário 4. Veja quem foi convidado para o debate O PLP 108/24 é o segundo enviado pelo governo para regulamentar

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Comissão aprova critérios de sustentabilidade para Fundos Constitucionais

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou em turno suplementar na terça-feira (14) um projeto que inclui critérios de sustentabilidade na seleção de projetos financiados pelos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O projeto já havia sido aprovado pela comissão na terça-feira passada (07), mas como houve mudanças na

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Senado aprova MP que limita compensações tributárias

Diário Legislativo /

Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União.  A MP foi editada em dezembro

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Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias

Diário Legislativo /

Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A proposta segue para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo para a votação vai até 31

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Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios

Diário Legislativo /

Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar 158/22, que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF). A proposta ainda vai ser analisada no Plenário. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

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Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que consumo no G20

Diário Executivo /

  Um dos temas discutidos na reunião de ministros das Finanças do G20, a elaboração de um sistema tributário que reduza as desigualdades, esbarra na resistência dos países mais ricos. Segundo levantamento divulgado pela organização da sociedade civil Oxfam Brasil, para cada dólar arrecadado em tributos nos países do grupo, que reúne as 20 maiores

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Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Tributário Nacional. O código considera hoje que a base de cálculo dos dois impostos, sobre os

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Senado adia votação da MP das subvenções para essa quarta-feira

Diário Legislativo /

Após intenso debate nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado adiou a votação da Medida Provisória 1185/23 para a sessão de quarta-feira (20). O adiamento foi sugerido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), depois que senadores da oposição criticaram a falta de tempo para analisar o texto, considerado complexo pelos parlamentares. Um

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Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com

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