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Carga Tributária

Comissão aprova incentivos fiscais para instrumentos musicais e partituras

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) proposta que concede benefícios tributários, por cinco anos, para instrumentos e equipamentos musicais, partituras, discos de vinil, toca-discos e aparelhos de reprodução de som similares. Os benefícios incluem isenção do Imposto de Importação e do PIS/Cofins-importação e alíquota zero de Imposto sobre Produtos […]

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Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, com condições para que entidades beneficentes de assistência social, de saúde ou de educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado

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Projeto do governo prevê redução de R$ 22,4 bilhões em benefícios fiscais até 2026

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O Projeto de Lei 3203/21, do Poder Executivo, prevê a redução de R$ 22,4 bilhões de benefícios fiscais até 2026. O objetivo é reduzir o patamar dos subsídios para até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de oito anos. Os subsídios tributários concedidos pela União atingiram R$ 320,7 bilhões em 2020, o

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Deputados e empresários defendem expansão das loterias estaduais

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Representantes de lotéricas defenderam nesta quarta-feira (15), em audiência na Câmara dos Deputados, que eles possam comercializar as loterias estaduais atuais e as que serão criadas. A Comissão de Finanças e Tributação discutiu o projeto que autoriza os estados a explorar esses jogos (PL 472/07). Atualmente, existem quatro loterias estaduais em operação (Rio de Janeiro,

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CDH aprova sugestão popular para reduzir tributos da cadeia produtiva de bicicletas

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (13), a transformação em projeto de lei da sugestão legislativa que pede a redução da carga tributária da cadeia produtiva de bicicletas. Agora, a sugestão receberá novo número como projeto de lei e começará a tramitar pela CDH. A SUG 21/2020, originária da

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Projeto que reabre prazo para o Programa Especial de Regularização Tributária segue para a Câmara

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Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que reabre o prazo para adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O PL 4.728/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados. Do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que preside o Senado, o

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Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara

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Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado (PLP 32/2021). Do senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria foi aprovada

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Debatedores defendem imposto maior para tabaco e bebidas adoçadas

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Participantes de uma videoconferência promovida nesta quinta-feira (1°) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados defenderam o chamado “imposto seletivo”, um dos temas em pauta na reforma tributária. A ideia defendida na reunião e que já é assunto de alguns projetos de lei em análise na Casa é que se tributem

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Senado vai analisar MP que aumenta tributação de bancos

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O Senado vai analisar a Medida Provisória 1.034/2021, que aumenta a tributação de instituições financeiras O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A intenção do governo é compensar a redução de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Com isso, para os bancos, a Contribuição Social sobre

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Carga de 32% sobre medicamentos ‘é pornografia’, aponta Sindusfarma a colegiado

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Aos senadores da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), na sexta-feira (28/05), o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, classificou de “pornográfica” a carga tributária de 32% sobre os medicamentos à venda no Brasil. Ele também pediu atenção do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, do senador Reguffe

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