Inédito no mundo, modelo prevê não cumulatividade para os principais serviços financeiros, segundo o secretário O modelo de tributação das instituições financeiras previsto na Reforma Tributária estabelece que as principais operações de serviços financeiros sejam não cumulativas. Isso significa que todo tributo pago ao longo da cadeia produtiva será recuperado pela empresa que tomou […]
Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. A MP foi editada em dezembro
Senado aprova MP que limita compensações tributárias Read More »
O Congresso vai começar a analisar a Medida Provisória 1.216/2024 que prevê 12 iniciativas do governo federal para socorro ao Rio Grande do Sul, em razão das recentes chuvas e enchentes. O texto foi publicado na quinta-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Das 12 medidas que compõem a MP, cinco
Congresso começa a analisar MP de socorro ao Rio Grande do Sul Read More »
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria em audiência pública. Editada em dezembro do ano passado, a medida provisória tratava inicialmente do fim da desoneração da folha para 17 setores da economia e para municípios. Mas essa
Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça Read More »
O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. Ficam fora do Perse empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, de festas e eventos,
Em 2023, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 32,44% do PIB, o que representa uma diminuição de 0,64 pontos percentuais do PIB em relação a 2022. Na decomposição por esfera de governo, a CTB do governo central teve diminuição de 0,41 p.p. do PIB, a dos governos estaduais teve
Carga tributária bruta do Governo Geral cai para 32,44% do PIB em 2023 Read More »
O Projeto de Lei Complementar 269/23 desobriga entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação e assistência social da contribuição previdenciária desde a data do pedido de certificação como beneficente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto altera o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei Complementar 187/21, que regulamenta a Certificação de Entidades
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS. Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional.
Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária Read More »
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo (União-RO). A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de
A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal. Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde
Entenda nova tabela progressiva do Imposto de Renda Read More »
Receba em seu e-mail as principais notícias,
eventos e novidade do Sistema de Comércio.
