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Maior taxação de bets e fintechs volta à pauta da CAE na terça-feira

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (18), a partir das 10h, o projeto de lei que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, dobra a taxação sobre as apostas esportivas de quota fixa (bets) e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas […]

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Governo e entidades defendem reforço na fiscalização e proteção ao consumidor em apostas esportivas

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Representantes do governo e de entidades de defesa do consumidor defenderam nesta terça-feira (11) o aperfeiçoamento das regras de fiscalização e proteção ao consumidor no mercado de apostas esportivas. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que analisa propostas sobre o tema. A representante do Ministério da Fazenda,

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Audiência na Câmara discute regulamentação de apostas esportivas

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (11), audiência pública sobre apostas esportivas. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas  A audiência foi solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O objetivo é

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Análise da tributação de fintechs e bets tem vista coletiva na CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a análise do projeto de lei que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, dobra a taxação sobre as bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda (PL 5.473/2025).  O relatório do senador Eduardo

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Audiência debate repasse a atletas de parte da receita de apostas esportivas

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A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, promove audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir o pagamento devido a atletas de parte do faturamento gerado por apostas esportivas. A reunião será realizada no plenário 4, às 14 horas. Veja a lista de convidados e mande

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Projeto reserva dinheiro das bets para combater crimes digitais

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O Senado analisa um projeto de lei que cria marco legal da cibersegurança e destina mais recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aplicar no combate a crime digitais. O PL 4.752/2025 foi proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com

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Comissão debate arrecadação de apostas e financiamento do esporte

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A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e financiamento do esporte. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), e será realizado a

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Subcomissão da Câmara dos Deputados debate regulação e combate a apostas ilegais

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A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir a regulação e o combate a apostas ilegais. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4. O evento será interativo; veja quem foi convidado e envie suas perguntas A audiência

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Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

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O Projeto de Lei 4583/24 assegura atendimento integral a pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar. O texto cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social

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