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CNC obtém decisão do STF para limitar apostas on-line entre públicos vulneráveis

Ações Institucionais, CNC /

Liminar impede publicidade voltada a menores de idade e restringe acesso ao jogo a beneficiários de programas sociais Atendendo a pedido liminar da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, em 13 de novembro, a restrição imediata da publicidade das apostas on-line […]

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Em audiência no STF, CNC revela perdas fiscais de R$ 5 bilhões e aumento do endividamento causado pelos jogos de azar on-line

Ações Institucionais, CNC, Economia /

Estudo detalha prejuízos à arrecadação e ao consumo, reforçando a urgência de suspender a Lei das Bets e conscientizar a população para proteger a economia e os consumidores A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, durante a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11 de novembro),

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Fazenda firma parceria com organismos internacionais de integridade, fortalecendo segurança do setor de apostas

Diário Executivo /

Secretaria de Prêmios e Apostas contará com novas frentes de monitoramento e inteligência na identificação de movimentações suspeitas   O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou nesta terça-feira (29/10) Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com quatro organismos de monitoramento e integridade do setor de apostas esportivas: Genius Sports,

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Projeto proíbe que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em bets

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3703/24 proíbe que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A medida vale também para os cônjuges e dependentes. A proposta estabelece que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line

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CNC apresenta estudo sobre bets ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ações Institucionais, CNC /

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) e da Diretoria de Economia e Inovação (DEIN), apresentou nesta sexta-feira (4) um estudo sobre as apostas on-line (bets) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Durante a reunião com a secretária de Direitos Digitais

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Projeto proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line

Diário Legislativo /

Um projeto de lei que tramita no Senado pode proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, bem como apostas relacionadas a resultados de eleições. O PL 3.563/2024 tem objetivo de frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas, a fim de diminuir danos à saúde mental e ao patrimônio

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Preocupação com apostas motiva apresentação de projetos de lei no Senado

Diário Legislativo /

Os efeitos das apostas on-line na vida da população e a atuação de algumas empresas do setor que ainda funcionam fora das normas, tema de preocupação do governo, também tem motivado proposições no Senado. Projetos apresentados recentemente pelos senadores buscam restringir as apostas para grupos em situação de vulnerabilidade e impor limites à publicidade das

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Bets: projeto prevê limites para apostas on-line de grupos vulneráveis

Diário Legislativo /

O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para limitar — ou até proibir — as apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para

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CNC vai ao STF pedir fim dos cassinos on-line

Ações Institucionais, CNC, Economia /

Ação Direta de Inconstitucionalidade solicita medida cautelar para suspender Lei das Bets A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou, nesta terça (24 de setembro), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”. A CNC argumenta que

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Cassinos on-line: CNC envia ofício ao Presidente da República defendendo a restrição desse tipo de aposta

Ações Institucionais, CNC, Economia /

Documento foi entregue também para Ministérios e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, um ofício em que manifesta grande preocupação com o crescimento descontrolado das apostas on-line no Brasil, em especial

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