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Governo rejeita desoneração para compensar redução de jornada

Diário Executivo /

Recém-empossado no cargo de ministro das Relações Institucionais, José Guimarães disse que não vê com bons olhos a possibilidade de o governo implementar políticas de desoneração como forma de compensar setores que, eventualmente, possam ser prejudicados pela redução da atual jornada de seis dias de trabalho semanal. “Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração […]

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Ministro Padilha defende regulamentação da publicidade das bets

Diário Executivo /

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta quinta-feira (9) do programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, e comentou sobre o vício em apostas online. Padilha defendeu que é preciso tomar ações mais restritivas em relação a publicidade das bets, da mesma forma que foi realizado com o cigarro. “Pra mim hoje, o

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Lula defende proibição de bets e mostra preocupação com endividamento

Diário Executivo /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (8), a proibição, no Brasil, das apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. Em entrevista ao canal ICL Notícias, Lula mostrou preocupação sobre o nível de endividamento da população brasileira e o agravamento de problemas de saúde pública decorrentes do vício em jogos. “Se depender de

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Medida provisória destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

Diário Legislativo /

A Medida Provisória (MP) 1348/26 muda o repasse da arrecadação federal com as chamadas bets. O texto destina até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (6), a

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Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP

Diário Executivo /

A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano. O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi

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Comissão externa debate pirataria no mercado de apostas on-line

Diário Legislativo /

A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” discute na terça-feira (24) a pirataria no mercado de apostas on-line e medidas regulatórias. A reunião será realizada na Câmara dos Deputados, no plenário 7, às 15 horas. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido do coordenador do colegiado,

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Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

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O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do

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Ministro pede debate sobre recursos para combater crime organizado

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Após aprovação pela Câmara dos Deputados do PL Antifacção na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, disse hoje (25) que é necessário que o Congresso debata propostas efetivas de recursos para combater o crime organizado no país. O PL aprovado prevê o aumento de

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Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (24) mantém a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeita

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