O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aprovado na quarta-feira (29) pela Câmara, com a inclusão […]
Projeto que permite atualização do valor de bens no IR volta ao Senado Read More »
O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (29) a criação de um sistema digital para agilizar as compras governamentais, a ampliação das ações nacionais de enfrentamento à depressão e a aprovação de acordo entre Brasil e Itália para proteção de informações classificadas. O PL 2.133/2023, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), atualiza a Lei de Licitações para incluir o Sistema de Compras
Sistema digital para compras públicas está na pauta do Plenário nesta quarta Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O texto será enviado ao Senado. O projeto muda o Código de Processo Civil e considera como bens enquadrados nesse caso o veículo, equipamentos e outros bens indispensáveis,
Câmara aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência Read More »
O Projeto de Lei 595/24 estabelece que somente os bens suscetíveis de penhora respondem pelos débitos do devedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Civil prevê que todos os bens do devedor respondem pela dívida existente. O projeto acrescenta a ressalva dos bens penhoráveis para deixar a redação da
Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamenta o instituto do trust, instrumento de sucessão familiar do direito internacional ainda inédito no Brasil. A proposta prevê regras sobre a tributação dos bens do trust e dos rendimentos associados a esse patrimônio. O texto também disciplina os efeitos produzidos, no
Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil Read More »
Evento, que vai até sexta-feira, tem dois palcos exclusivos para mostrar as mais diversas iniciativas de inovação no varejo
O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – cresceu 2,7% no trimestre encerrado em julho deste ano, ou seja, de maio a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado. O dado é do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta
Economia cresce 2,7% no trimestre encerrado em julho Read More »
O consumo aparente de bens industriais recuou 2,5% em julho deste ano no país, na comparação com o mês anterior. Dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (18), mostra parcela da produção industrial brasileira e das importações voltadas ao mercado doméstico. A queda veio após alta de 1,4% em junho deste
Consumo de bens industriais no país cai 2,5% em julho Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 3.008/2020, que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A análise da proposta, do senador Jaques Wagner (PT-BA), já pode seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Recursos do FAT podem ser usados na economia solidária, aprova CAS Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que aumenta de um para cinco anos o prazo de suspensão da execução de dívidas quando o devedor ou bens penhoráveis não forem localizados. Ao ampliar o prazo de suspensão da dívida, o projeto também amplia pelo
