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Projeto obriga influenciadores de jogos de azar a identificar operações suspeitas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1057/25 inclui os influenciadores digitais que promovam  jogos de azar ou apostas na lista de “pessoas obrigadas” a identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas, a fim de prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O autor, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), justifica a medida […]

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Audiência debate repasse a atletas de parte da receita de apostas esportivas

Diário Legislativo /

A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, promove audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir o pagamento devido a atletas de parte do faturamento gerado por apostas esportivas. A reunião será realizada no plenário 4, às 14 horas. Veja a lista de convidados e mande

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Projeto reserva dinheiro das bets para combater crimes digitais

Diário Legislativo, Sem categoria /

O Senado analisa um projeto de lei que cria marco legal da cibersegurança e destina mais recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aplicar no combate a crime digitais. O PL 4.752/2025 foi proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com

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Setor de apostas aponta perda de R$ 10,8 bilhões com mercado clandestino

Diário Legislativo /

Depois da regulamentação do mercado de apostas esportivas na internet, em 2023, o principal problema do setor hoje são as empresas ilegais que ainda atuam no mercado, segundo afirmaram participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). De acordo com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Fernando Vieira, cerca de

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Subcomissão da Câmara dos Deputados debate regulação e combate a apostas ilegais

Diário Legislativo /

A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir a regulação e o combate a apostas ilegais. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4. O evento será interativo; veja quem foi convidado e envie suas perguntas A audiência

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Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4583/24 assegura atendimento integral a pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar. O texto cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social

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Apresentado pacote com 17 projetos para endurecer regras sobre as bets

Diário Legislativo /

O Senado recebeu nesta segunda-feira (16) um pacote com 17 projetos de lei que endurecem as regras sobre apostas esportivas. As proposta fazem parte do relatório final da CPI das Bets, que foi rejeitado na quinta-feira (12) por quatro votos a três. Assinadas pelos senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci

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CPI das Bets analisa relatório final nesta terça-feira

Diário Legislativo /

A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, receberá da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), nesta terça-feira (10), o relatório final. A reunião para votação do documento está prevista para as 10h. Iniciada em novembro de 2024, a CPI já fez 20 reuniões e ouviu 19 pessoas — entre elas,

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Com prazo apertado, Soraya teme esvaziamento da CPI das Bets

Diário Legislativo /

A 15 dias do encerramento, a CPI das Bets enfrenta prazo apertado para novos depoimentos, consolidação de informações e articulação pela aprovação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por causa disso, membros do colegiado buscam a solução em nova prorrogação da CPI. A relatora afirmou em Plenário, na quinta-feira (29), que a CPI

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Senado aprova restrição à publicidade de bets

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) restrições à propaganda de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre essas restrições está a proibição de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. A aprovação do texto uniu senadores do governo e da oposição, que demonstraram preocupação com o efeito dessas apostas,

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