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Cancelado debate sobre condições de trabalho dos entregadores de aplicativo

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (12) para discutir as condições de trabalho e as consequências delas para a saúde dos entregadores de aplicativo. Ainda não há nova data para a audiência. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela ressalta que esses […]

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Regulamentação do trabalho em plataformas digitais será discutida na CCDD

Diário Legislativo /

A regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais, como é o caso dos aplicativos de transporte de pessoas e mercadorias, será discutida em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), em data a ser confirmada. A previsão da audiência atende a um requerimento (REQ 106/2024-CCDD) do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi

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