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Amazônia Legal

Nível de desmatamento na Amazônia é tema de audiência na Câmara

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove nesta terça- feira (2) uma audiência pública sobre o desmatamento na Amazônia. O debate atende a pedido dos deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Airton Faleiro (PT-PA), Célia Xakriabá (Psol-MG), Dilvanda Faro (PT-PA) e Paulo Guedes (PT–MG). A audiência será realizada a […]

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Projeto amplia fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24 determina que o coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado em dobro para as cidades localizadas na Amazônia Legal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Tributário Nacional, que hoje atribui um coeficiente de distribuição dos recursos

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CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal em imóveis rurais da Amazônia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais localizados em municípios da Amazônia Legal. A reunião deliberativa está marcada para as 10h e tem outros 18 itens na pauta (veja lista completa aqui). O texto

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Projeto prevê aplicação prioritária de recursos de fundo do meio ambiente na Amazônia

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O Projeto de Lei 6193/23 prevê prioridade, na aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para projetos que tenham como área de atuação a Amazônia Legal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na  Lei 7.797/89, que criou o fundo. “A  inclusão expressa da região como prioritária nas

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Projeto destina 5% do valor de multas ambientais para recuperar áreas na Amazônia Legal

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O Projeto de Lei 5855/23 destina 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais. Autor do projeto, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que está licenciado atualmente, afirma

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