A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais localizados em municípios da Amazônia Legal. A reunião deliberativa está marcada para as 10h e tem outros 18 itens na pauta (veja lista completa aqui). O texto […]
CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas. A reunião está marcada para as 10h e tem outros dez itens na pauta. O
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O Projeto de Lei 6193/23 prevê prioridade, na aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para projetos que tenham como área de atuação a Amazônia Legal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei 7.797/89, que criou o fundo. “A inclusão expressa da região como prioritária nas
Projeto prevê aplicação prioritária de recursos de fundo do meio ambiente na Amazônia Read More »
O Projeto de Lei 5855/23 destina 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais. Autor do projeto, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que está licenciado atualmente, afirma
Projeto destina 5% do valor de multas ambientais para recuperar áreas na Amazônia Legal Read More »
