Amazônia Legal

Projeto cria programa para levar energia elétrica a escolas da educação básica

O Projeto de Lei 4574/24 cria o Programa Luz na Escola, com o objetivo de levar energia elétrica a todas as escolas da educação básica da rede pública, em especial as situadas em áreas remotas e sem acesso à rede elétrica convencional, como na Amazônia Legal. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê […]

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Debate com ministro da Agricultura deve abordar reciprocidade ambiental

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participa nesta quarta-feira (19), a partir das 13h30, de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Um dos assuntos a serem discutidos é o projeto de lei da “reciprocidade ambiental” (PL 2.088/2023), considerado uma das prioridades da bancada do agronegócio. O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA),

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Projeto privilegia Amazônia Legal nos financiamentos para combate às mudanças climáticas

O Projeto de Lei 4517/24 determina que os recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) deverão ser destinados prioritariamente à região da Amazônia Legal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O FNMC, criado pela Lei 12.114/09, conta com repasses do Ministério do Meio Ambiente e é gerido pelo Banco Nacional

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Projeto destina recursos do Fundo Amazônico para conselhos tutelares

O Projeto de Lei 4209/24 destina 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia. O objetivo é proteger crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para garantir a execução da verba, a proposta proíbe a União de editar atos (como portarias)

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Aprovada MP que libera R$ 514 mi para combate a incêndio na Amazônia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.258/2024, que destina crédito de R$514 milhões para combater as queimadas na região amazônica.  Do total, R$ 150 milhões vão para as Forças Armadas e para a Força Nacional. O restante financiará ações da Defesa Civil e de sete ministérios, entre eles,

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Fórum reúne lideranças do comércio em Mato Grosso

Infraestrutura, comércio e turismo são temas centrais do encontro regional, realizado de 19 a 21 de novembro O Fórum de Presidentes de Federações do Comércio reuniu lideranças de 11 estados, em Cuiabá, para discutir demandas regionais em comércio, serviços e turismo. Entre os temas debatidos estavam a ampliação e melhoramento de rodovias, hidrovias e da

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Comissão aprova projeto que altera regras para licitações e contratos na Amazônia Legal

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), que unificou o Projeto de Lei 3547/23, da

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Projeto permite recomposição de área de reserva legal desmatada em imóvel rural

O Projeto de Lei 2432/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas de reserva legal desmatadas na Amazônia Legal por meio do plantio de espécies nativas. A medida vale para imóveis de até 1,5 mil hectares. Pelo projeto, o detentor do imóvel rural deverá notificar a

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CMA analisa uso de arrecadação do petróleo para proteção da Amazônia

O governo pode ser obrigado a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais. Para isso, projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera. O projeto

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Projeto abre crédito orçamentário para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

O Congresso analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 de R$ 2,6 bilhões, sendo que a maior parte será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para financiamento de projetos do setor produtivo (PLN 22/24). Outros órgãos também serão beneficiados: – Presidência da República: aquisição de passagens e diárias – Ministério da

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