O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta também cria uma carreira própria para a nova entidade, responsável pela regulação, fiscalização e proteção de dados. […]
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora Read More »
Em meio a preocupações com cortes orçamentários que afetam as agências reguladoras, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) o Requerimento 55/2025 – CI, que propõe audiência pública sobre a situação financeira desses órgãos e os seus impactos sobre a prestação de serviços essenciais à população. O requerimento foi apresentado pelo presidente da
CI discutirá impacto de cortes orçamentários em agências reguladoras Read More »
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (28) as indicações do governo federal para agências reguladoras e estatais. O debate será realizado a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “As recentes indicações para a Presidência e para o Conselho de Administração da Petrobras, bem como para a diretoria
Comissão debate indicações do governo federal para agências reguladoras e estatais Read More »
