Agências de Viagens

Projeto prevê venda com 50% de desconto das passagens que sobram nos fins de semana

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3377/24 prevê que as companhias aéreas ofereçam, com desconto de 50%, as passagens não vendidas de voos nacionais que saem sexta-feira à noite e voltam domingo à noite. As ofertas deverão ser divulgadas com antecedência mínima de 24 horas em relação ao voo previsto. O desconto será exclusivo para brasileiros natos […]

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Câmara aprova mudanças na Política Nacional do Turismo

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A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Paulo Azi (União-BA). A matéria será enviada à sanção presidencial. Uma das mudanças aprovadas permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer

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Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais

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O Projeto de Lei 1252/24 deixa claro que não caracteriza vínculo empregatício a contratação de brasileiros, por intermédio de agência de recrutamento brasileira, para trabalhar em navios de cruzeiros marítimos em águas internacionais.  Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 7.064/82,

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Projeto garante direito de cancelar ou remarcar passagens aéreas em caso de morte de parente próximo

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O Projeto de Lei 4346/23 proíbe companhias aéreas que operam no território nacional de cobrarem pelo cancelamento ou remarcação de passagens quando o cliente alegar o falecimento de parentes até o 3º grau. A determinação vale pelo período de sete dias antes ou após a data originalmente agendada para a viagem.  São  considerados parentes de

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Projeto assegura emissão de passagem aérea por agência de turismo até 24 horas após pagamento

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O Projeto de Lei 4782/23 determina que agências de viagem e de turismo entreguem ao seu cliente, em até 24 horas depois do pagamento, a emissão efetiva ou o comprovante da reserva de passagem aérea.  Apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta acrescenta a medida à Lei 12.974/14, que trata das atividades das

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Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos

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O Projeto de Lei 1958/23 isenta os passageiros e as aeronaves militares e civis da administração estadual direta dos tributos cobrados nos aeroportos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal. “Essa isenção poderá ajudar

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Audiência discute desafios do transporte aéreo de passageiros no Brasil

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A Subcomissão do Transporte de Passageiros da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (25) os problemas do setor aéreo no País. A audiência foi proposta pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e será realizada a partir das 16 horas. O local ainda não foi definido. Veja quem foi convidado para

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Ministro do Turismo e órgãos de defesa do consumidor pedem regulação do mercado de milhas

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O Ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram na quarta-feira (4) que o Congresso Nacional aprove regras para o comércio de milhas no País. Eles participaram de debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela 123milhas. No dia 18

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Vai à CAE incentivo a empresa aérea que doar passagens a atletas em formação

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A Comissão do Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que dá prioridade de acesso a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) a empresas de transporte aéreo que destinem passagens gratuitas para atletas olímpicos e paralímpicos em formação. De autoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 3.613/2021 segue para

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