Uma parceria entre o Senac Alagoas, o Poder Judiciário de Alagoas, por meio da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) proporcionará capacitações para reeducandos que estão cumprindo pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Neste primeiro ciclo, serão disponibilizadas 100 vagas para os cursos profissionalizantes nas áreas de Beleza, Comércio, Estética, Gastronomia e Gestão.
Para os reeducandos do regime fechado, as aulas serão ministradas pelo Senac-AL por meio da modalidade EAD, no Núcleo Ressocializador, Presídio Feminino Santa Luzia e no Presídio Baldomero Cavalcante, com prioridade para o público LGBTQIAP+.
A coordenadora do Senac EAD em Alagoas, Juliana Alves, explica que “a oferta possibilita aos custodiados o aprendizado de uma nova profissão”; além do caráter de qualificação dos cursos e possibilidade de remição de pena. As aulas devem ser iniciadas já no mês de junho.
De acordo com um dos juízes titulares da 16ª Vara Criminal da Capital, Alexandre Machado, a Lei de Execução Penal estabelece que, além de efetuar as disposições da decisão de sentença, deve proporcionar condições para harmônica integração social do reeducando à sociedade. Segundo ele, é importante que todos entendam que os presídios não são depósito de gente, mas espaço de recuperação e ressocialização.
“Nós sabemos que todos, em algum momento, voltarão à sociedade, já que não existe pena de prisão perpétua. É importante pensarmos na ressocialização, pensarmos na pena não apenas pelo viés retributivo. Devemos dar suporte necessário às ações realizadas dentro do sistema prisional para poder reintegrar novamente à sociedade esses reeducandos e para que eles possam compreender os motivos que os levaram a praticar tais delitos”, falou o magistrado.
O magistrado Alexandre Machado explica ainda que a ressocialização passa necessariamente por duas vertentes: do trabalho e da educação. A 16ª Vara Criminal está disponibilizando ações de educação formal, com os cursos profissionalizantes, educação não escolarizada, e a leitura.
