Documento propõe modernizar o Estado, reduzir burocracia e melhorar serviços públicos, com apoio de 100 entidades.
A Fecomércio-SP entregou ao Ministério de Gestão e Inovação, em 4 de dezembro, uma agenda de reforma administrativa, resultado de ampla mobilização com mais de cem entidades do setor produtivo. O documento, formalizado em audiência com Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, apresenta medidas como reestruturação de carreiras públicas, critérios de avaliação de desempenho e revisão de estabilidade, visando reduzir burocracia e promover justiça social.
As propostas, elaboradas no Fórum Empresarial de Modernização do Estado, são baseadas em consultas a especialistas, empresários e acadêmicos. “O Brasil teve avanços como as reformas Trabalhista e Previdenciária, mas é urgente melhorar a eficiência estatal”, afirmou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da Fecomércio-SP.
Gaetani destacou a importância da mobilização multissetorial. “O Estado deve ser um facilitador de soluções para a sociedade”, disse, reforçando o alinhamento com a agenda da Fecomércio-SP para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Apesar de conquistas recentes, o Brasil enfrenta desafios com uma carga tributária elevada (34% do PIB) e serviços ineficientes. Estudo da Fecomércio-SP aponta que a baixa produtividade, reflexo de uma administração estatal inflada, impacta negativamente o crescimento econômico.
Entre as 15 propostas da reforma estão avaliação criteriosa no estágio probatório, revisão de privilégios, modernização de concursos e regulamentação de demissão por baixo desempenho. O objetivo é dinamizar os serviços e melhorar a qualidade do gasto público. Saiba mais.