A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou, em 26 de outubro, a 2ª Reunião Extraordinária da Rede Estadual de Acompanhamento Legislativo (Realeg-PE). O evento, que ocorreu de forma on-line, teve como objetivo discutir a proposta de revogação de leis municipais que estão ultrapassadas ou que acabam por gerar algum tipo de transtorno para a população ou setores produtivos, de autoria do vereador do Recife Paulo Muniz (Solidariedade). A reunião também contou com a participação de representantes sindicais de diversas áreas de atuação, tais como calçados, tintas e ferragens, eletrodomésticos, indústria de hotéis, shopping centers, entre outras.
Na ocasião, foi apresentado o trabalho da Realeg, como rede de apoio e multiplicadora de agentes legislativos que atuam na articulação entre sindicatos filiados, entidades parceiras e Poder Legislativo. “A proposta do Revogaço está em total consonância com a proposta da Assessoria Legislativa de racionalização das normativas. Hoje, Recife possui 18.992 leis ordinárias, e a própria população não conhece nem metade delas. A nossa assessoria realizou uma profunda análise de todas elas, e identificamos cerca de 591 matérias (3%) que podem atingir direta ou indiretamente os segmentos representados pela Realeg. Por isso, é de extrema importância trazer as pautas das comissões às claras, para o povo saber o que está sendo tratado na casa legislativa. Com esse movimento, a sociedade civil organizada poderá, também, pautar os vereadores sobre o que a população mais precisa e o que é mais necessário naquele momento”, afirmou Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio-PE.
Logo após a exposição inicial, o vereador Paulo Muniz pôde esclarecer alguns dos principais pontos do seu Projeto de Lei de Revogaço e de sua atuação nesses quase dois anos de mandato na Casa Legislativa. “Esse projeto surgiu em parceria com várias instituições, mas tendo como braço direito a Fecomércio-PE, e buscamos, com ele, modernizar a Câmara Municipal para criar leis quando houver utilidade a todos os cidadãos e ainda revogar leis antigas que não possuem algum propósito ou acabam prejudicando a nossa vida. Gostaria de fazer parte de uma Câmara mais propositiva, mais focada nos reais problemas do Recife”, ressaltou.
Segundo Muniz, o número de proposições de leis se tornou instrumento de reeleição para os políticos, mas nem sempre esses projetos estão em concordância com a realidade. “Um exemplo é que, no Recife, temos mais de 18 mil leis e atualmente temos 80 só para acessibilidade, mas não é por isso que podemos dizer que somos a capital da acessibilidade, pois nem sempre são viáveis ou andam, apenas estão ali propostas. O nosso projeto é de que, em vez de criar novas leis, novos embargos ou novas obrigações, nós revoguemos esse imenso excesso que acaba travando ou prejudicando todos os setores”, disse Paulo Muniz.
O vereador afirmou a importância da atuação da Assessoria Legislativa da Fecomércio-PE. “Muitos dos documentos que a Assessoria me envia se tornam instrumento de defesa, ou de crítica, para algumas leis. E possuo total confiança nas informações. Ao pautar qualquer projeto de lei, precisamos escutar todos os lados, e o papel da Realeg é nos pautar e nos mostrar o que acaba ajudando ou prejudicando os setores que movem a Economia.”
Encaminhamentos – Ao fim da reunião, foi comunicada aos participantes a elaboração de um plano de trabalho para análise das quase 600 leis que impactam diretamente os setores produtivos. Com o plano traçado, a Realeg vai organizar grupos de trabalho para cada setor representado pela Fecomércio-PE, e neles serão analisados e avaliados todos os projetos de lei que devem ser continuados, aprovados ou revogados, sempre considerando o seu impacto na sociedade e no comércio de bens, serviços e turismo. Ao fim de todo esse processo, será criado o documento Proposta de Revogaço da Fecomércio Pernambuco para a Cidade do Recife, contendo as leis que podem ser alteradas, melhoradas ou revogadas. Todo o trabalho será pautado seguindo a realidade atual que vivemos, social e econômica.
