Na manhã desta quarta-feira (4), a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) reuniu representantes do setor e parlamentares no Senado Federal para apresentar o substitutivo ao Projeto de Lei 4.814//2019, que regula do exercício da profissão de despachante e ajudante aduaneiro.
No evento, o presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo Barbosa, falou sobre a origem da profissão e sobre a Lei Imperial nº 556, de 25 de novembro de 1850, que instituiu o Código Comercial e permitiu que os caixeiros praticassem os atos relativos ao giro do comércio, como desembaraço de mercadorias.
Barbosa falou ainda sobre o papel dos despachantes aduaneiros que, para a Feaduaneiros, é fundamental na operação diária e na efetivação das normas de cumprimento do comércio exterior para importadores e exportadores.
O presidente da federação ressaltou que o exercício da profissão exige conhecimento técnico para auxiliar as empresas no sistema jurídico do comércio exterior brasileiro, além de facilitar a ampla normatização de mais de 20 órgãos.
Projeto de Lei
Sobre o PL, Barbosa explicou o objetivo do substitutivo, que pretende atualizar a regulamentação da profissão; consolidar a legislação vigente sobre o exercício das funções; e atender às exigências do setor aduaneiro internacional.
“Ressalta-se a importância e relevância da aprovação deste projeto para o comércio exterior, uma vez que, o profissional despachante aduaneiro, como interveniente da área, precisa de segurança jurídica para exercer de uma forma plena sua atividade, contribuindo extraordinariamente para o volumoso ingresso de divisas no País, proporcionando resultado positivo da balança comercial brasileira”, disse o presidente da federação.
Participaram do evento Jackson Corbari, que é subsecretário de administração aduaneira da Receita Federal do Brasil; o deputado federal Evair de Melo, relator do substitutivo do PL; representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); presidentes e representantes das federações nacionais e estaduais do Sistema CNC/Sesc/Senac; representantes da Receita Federal, do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda; do Grande Oriente do Brasil (GOB); da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); e dos Sindicatos Aduaneiros do Brasil.
