O governo federal aprovou a medida provisória (MP) que altera a cobrança de 25% no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de dinheiro ao exterior para o pagamento de prestação de serviços decorrentes de viagens de turismo internacionais. A MP n° 713, publicada hoje (02/03/2016), reduziu a alíquota para 6%, igualando-a ao imposto cobrado nas transações realizadas com cartão de crédito.
O governo federal aprovou a medida provisória (MP) que altera a cobrança de 25% no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de dinheiro ao exterior para o pagamento de prestação de serviços decorrentes de viagens de turismo internacionais. A MP n° 713, publicada hoje (02/03/2016), reduziu a alíquota para 6%, igualando-a ao imposto cobrado nas transações realizadas com cartão de crédito. Para o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, a decisão é uma vitória para todo o segmento, graças ao trabalho em conjunto das entidades que vêm negociando essa redução desde o ano passado. “Comemoramos a nova alíquota que permite manter a competitividade das agências de viagens e operadores turísticos. É preciso dar condições para que os empreendedores possam operar seus negócios, gerar mais empregos e, neste momento de crise, movimentar a economia”, afirma Sampaio.
Mobilização
De 2010 a 2015, as remessas ao exterior de até R$ 20 mil eram isentas de taxação. Diante da necessidade de ajuste de contas do governo, a cobrança do imposto voltou à pauta.
Em novembro de 2015, a Fecomércio-SP, por meio do Conselho Executivo de Viagens e Eventos (Cevec) e a pedido de várias entidades do turismo, encaminhou ofício ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pedindo a permanência da isenção. Na ocasião, Levy negociou com o setor, mas, em janeiro deste ano, a cobrança de 25% passou a valer por meio da Instrução Normativa n° 1611/2016 da Receita Federal.
Em uma ação conjunta, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e a Fecomércio-BA também encaminharam ofício ao Ministério do Turismo, em 16 de fevereiro, fortalecendo o pedido das entidades do setor de reverter a alíquota.
União
A FNHRBS, a Fecomércio-SP e a Fecomércio-BA se juntaram a entidades mobilizadas nacionalmente em prol da redução da alíquota; entre elas, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), a Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) e a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Abremar).
