O Grupo Técnico de Trabalho – Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu dia 21 de março, em Salvador (BA), para debater a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as obrigações geradas para as empresas do comércio de bens, serviços e turismo.
O Grupo Técnico de Trabalho – Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu dia 21 de março, em Salvador (BA), para debater a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as obrigações geradas para as empresas do comércio de bens, serviços e turismo.
A 9ª reunião do GTTMA contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre empresários, especialistas da área ambiental e representantes de associações e do poder público, que debateram a logística reversa. Ações que garantam o retorno de produtos, embalagens e materiais descartáveis ao fim do ciclo produtivo por meio da reciclagem e a responsabilidade compartilhada por empresas, governos e sociedade nesse processo foram alguns dos pontos abordados.
A chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, Wany Pasquarelli, abriu a reunião explicando que o Grupo Técnico, criado em 2009, está envolvido nos debates da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e participa dos grupos de trabalho criados pelo Ministério do Meio Ambiente para formatar os acordos setoriais, na negociação dos setores produtivos para implementar a logística reversa.
De acordo com Wany, os acordos setoriais envolvem cinco segmentos: eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral, medicamentos e embalagens de óleo lubrificante. Até agora, o único acordo assinado foi o de embalagens de óleo lubrificante. “A CNC vem se empenhando para dar equilíbrio nas negociações e para que o sistema de logística reversa seja implementado de forma segura mas sem onerar o setor”, afirmou.
Iniciativas na Bahia refletem PNRS
Um dos temas apresentados na primeira parte do evento foi a Política Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (PERS -Lei 12.932/2014), aprovada em janeiro deste ano. O coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Mateus Cunha, explicou que a lei foi desenvolvida em consonância com a PNRS e demais legislações estaduais, como a de saneamento básico. “Além de estar ajustada à política nacional, a nossa política estadual agrega a educação ambiental e inclui a questão dos resíduos cemiteriais”, disse Cunha.
Outro destaque entre as diretrizes da lei estadual é a priorização de questões ambientais nas aquisições e contratações de serviços feitos pelo governo estadual e a previsão de incentivos fiscais às empresas que aderirem às iniciativas de gestão dos resíduos. O Decreto que vai normatizar a implantação da lei será aberto para consulta pública no site da Sedur (www.sedur.ba.gov.br) e a data prevista é de 31 de março a 30 de abril.
Bons exemplos
A reunião do GTT-MA trouxe a apresentação do programa Jogue Limpo, de recolhimento de embalagens de óleos lubrificantes, que hoje já está em funcionamento em todo o País. Durante o encontro também foi tratado do acordo setorial de embalagens gerais, ainda não assinado, mas entregue pela Coalizão Empresarial (que reúne entidades representantes do comércio varejista, atacadista e fabricantes – são 20 associações empresariais) no dia 10 de março ao MMA.
A reunião do GTTMA da CNC tem o apoio da Fecomércio-BA. Carlos Andrade , vice-presidente da Fecomércio-BA, presente na mesa de abertura da reunião, resumiu a sensação dos participantes do evento. “Pela representatividade da mesa e pelo público que aqui acolheu tenho certeza de que teremos bons debates que ajudarão a avançar para que nossos recursos sejam devidamente tratados e que possamos ter um país com melhor qualidade de vida”, declarou.
