A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática suspendeu a audiência pública iniciada nesta quarta-feira (18) que discutiria denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais, sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A audiência foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário e foi remarcada para a próxima terça-feira (24) à tarde.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática suspendeu a audiência pública iniciada nesta quarta-feira (18) que discutiria denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais, sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A audiência foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário e foi remarcada para a próxima terça-feira (24) à tarde.
A superintendente do Ecad, Glória Braga, estava presente, mas não chegou a ser ouvida pela Comissão, mas retornará na terça-feira. Antes da suspensão, a comissão ouviu dois representantes do Ministério da Cultura e o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello.
Lei de Direitos Autorais
Já o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, afirmou que haverá alterações no anteprojeto da nova Lei de Direitos Autorais, que esteve em consulta pública. Ele declarou, no entanto, que as contribuições recebidas na consulta serão consideradas. “A sociedade terá conhecimento de tudo o que for alterado a partir de agora”, disse. O texto será encaminhado à Casa Civil em julho. São informações da Agência Câmara de Notícias.
A Reforma da Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98 – também está sendo discutida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que realizará Audiência Pública em 2 de junho com essa finalidade, para atender à solicitação, por meio do Requerimento nº 01/2011, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio de sua Assessoria junto ao Poder Legislativo, acompanha o assunto.
